14/09/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 17:27

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de WANTUIL HENRIQUE DA ROCHA NETO em 08/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:29

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0701373-93.2023.8.07.0019 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA REQUERIDO: WANTUIL HENRIQUE DA ROCHA NETO SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA em desfavor de WANTUIL HENRIQUE DA ROCHA NETO, partes já devidamente qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Em síntese, o autor afirma que foi contratado para representar judicialmente o réu em uma ação judicial, mediante pagamento de R$ 3.000,00.

Contudo, alega que o réu efetuou o pagamento de apenas metade do valor pactuado.

A parte ré, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação.

Portanto, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a ausência de questões preliminares a serem resolvidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e firmada a competência pela simplicidade da causa, cujo valor não supera o teto estabelecido pela Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II do CPC.

Considerando a disponibilidade do direito discutido e a verossimilhança das alegações da parte autora, a ausência de impugnação da parte requerida revel torna incontroverso nos autos o seu inadimplemento parcial, em que pese o autor tê-la representado judicialmente na ação de n. 0703595-39.2020.8.07.0019.

Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se a sentença para fins do artigo 346 do CPC.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 7 de agosto de 2023, 14:50:13.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/08/2023 07:37

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0701373-93.2023.8.07.0019 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA REQUERIDO: WANTUIL HENRIQUE DA ROCHA NETO SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA em desfavor de WANTUIL HENRIQUE DA ROCHA NETO, partes já devidamente qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Em síntese, o autor afirma que foi contratado para representar judicialmente o réu em uma ação judicial, mediante pagamento de R$ 3.000,00.

Contudo, alega que o réu efetuou o pagamento de apenas metade do valor pactuado.

A parte ré, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação.

Portanto, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a ausência de questões preliminares a serem resolvidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e firmada a competência pela simplicidade da causa, cujo valor não supera o teto estabelecido pela Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II do CPC.

Considerando a disponibilidade do direito discutido e a verossimilhança das alegações da parte autora, a ausência de impugnação da parte requerida revel torna incontroverso nos autos o seu inadimplemento parcial, em que pese o autor tê-la representado judicialmente na ação de n. 0703595-39.2020.8.07.0019.

Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se a sentença para fins do artigo 346 do CPC.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 7 de agosto de 2023, 14:50:13.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
07/08/2023 17:14

Recebidos os autos
07/08/2023 17:14

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/07/2023 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
31/07/2023 16:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2023 00:14

Recebidos os autos
30/07/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
26/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
11/05/2023 17:54

Recebidos os autos
11/05/2023 17:54

Outras decisões
10/05/2023 20:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/05/2023 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
09/05/2023 14:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 15:02

Recebidos os autos
08/05/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/05/2023 10:24

Recebidos os autos
05/05/2023 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 06:49

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
26/02/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:10

Recebidos os autos
23/02/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/02/2023 13:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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