17/10/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:46

Recebidos os autos
04/10/2023 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
02/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0740872-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que, neste ato, anexo a resposta da Fazenda Pública do Rio de Janeiro De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada para ciência da manifestação e providâncias administrativas.

Após,remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais a serem suportadas pelos requerentes,, nos termos da sentença. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
28/09/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de ROBERTO VANCINI LIMA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (61 - 3103-6095/6017/6063 - e-mail: [email protected]) Número do processo: 0740872-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: SONIA VANCINI LIMA HERDEIRO: ROBERTO VANCINI LIMA INVENTARIADO(A): YOLANDA VANCINI LIMA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os valores referidos na decisão/sentença/despacho retro estão depositados em conta judicial no Banco de Brasília, sendo, portanto, possível a expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO.

De ordem da MMª Juíza, intimem-se os herdeiros para que forneçam dados bancários (Banco, agência e conta corrente) ou PIX pessoais de cada beneficiário para expedição de alvará eletrônico.

Saliento, ainda, que para indicação de PIX o sistema aceita apenas o PIX – CPF para liberação dos valores, não sendo possível indicação de email, telefone ou outros tipos.

Caso não tenham interesse na expedição do alvará eletrônico mediante transferência serão expedidos alvarás eletrônicos para saque na agência.

Prazo 5 (cinco) dias.

Brasília-DF, 12 de setembro de 2023, 13:23:34 KELVIA NEIVA NASCIMENTO Diretor de Secretaria
12/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:18

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ROBERTO VANCINI LIMA em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:53

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 167222834, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como dos bens móveis com restrição financeira.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será de acordo com o contido no ID 167222834.

Por derradeiro, considerando que o recolhimento do imposto causa mortis, nos termos do § 2º do artigo 662 e artigo 179 do Código Tributário Nacional, trata-se de providência meramente administrativa perante a Fazenda Pública, nada obsta a liberação de formal de partilha e/ou alvará.

Ressalte-se que a quitação exigida antes do julgamento da partilha (art. 192 do CTN) refere-se aos tributos relativos aos bens e rendas do espólio, cujas certidões negativas foram carreadas aos autos, e não ao incidente sobre a transmissão causa mortis.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA.

Expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos de levantamento de valores, com base no saldo nominal depositado nas contas judiciais vinculadas ao presente feito, acrescido de juros e correção monetária, nos moldes do esboço de partilha, devendo as partes, no prazo recursal, informarem os dados bancários ou a chave PIX (somente se for CPF) para efetivar a transferência. (apenas se houver valores depositados judicialmente aos autos).

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais a serem suportadas pelos requerentes.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes necessários, bem como remetam-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal e Fazenda Pública do Rio de Janeiro para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
15/08/2023 11:27

Recebidos os autos
15/08/2023 11:27

Homologado o pedido
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740872-12.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) SONIA VANCINI LIMA - CPF/CNPJ: *13.***.*90-15 e ROBERTO VANCINI LIMA - CPF/CNPJ: *31.***.*51-49, YOLANDA VANCINI LIMA - CPF/CNPJ: *45.***.*85-20 DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a inventariante junte aos autos as certidões negativas dos bens da Inventariada junto à Secretaria de Estado e Fazenda Pública do RJ (referente aos imóveis), para viabilizar o julgamento do feito.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
14/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2023 09:12

Recebidos os autos
14/08/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:42

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0740872-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Fica o HERDEIRO intimado a se manifestar quanto à petição de ID 167222834, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do r. despacho ID 165086643. (documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
02/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ROBERTO VANCINI LIMA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:04

Recebidos os autos
14/07/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
11/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:33

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:42

Recebidos os autos
21/06/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/06/2023 12:56

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:54

Recebidos os autos
09/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/05/2023 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 08:41

Recebidos os autos
11/04/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de ROBERTO VANCINI LIMA em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2023 00:38

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 16:45

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:42

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
12/12/2022 15:03

Recebidos os autos
12/12/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2022 23:59.
11/10/2022 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 16:58

Expedição de Carta.
20/09/2022 15:42

Recebidos os autos
20/09/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO VANCINI LIMA em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 02/09/2022.
01/09/2022 11:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
25/08/2022 12:49

Recebidos os autos
25/08/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/08/2022 17:50

Recebidos os autos
09/08/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
27/07/2022 14:34

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:23

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:20

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/06/2022 22:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2022 18:01

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Publicado Intimação em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 16:38

Expedição de Carta.
26/05/2022 16:19

Recebidos os autos
26/05/2022 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/05/2022 23:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2022 02:31

Publicado Intimação em 19/04/2022.
18/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
05/04/2022 17:25

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:37

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
04/04/2022 15:40

Recebidos os autos
04/04/2022 15:39

Recebida a emenda à inicial
04/04/2022 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
28/03/2022 14:10

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:05

Recebidos os autos
18/03/2022 16:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/03/2022 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Intimação em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
09/02/2022 14:23

Recebidos os autos
09/02/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
31/01/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:22

Publicado Intimação em 06/12/2021.
03/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
25/11/2021 15:41

Recebidos os autos
25/11/2021 15:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2021 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
22/11/2021 09:54

Juntada de Certidão
19/11/2021 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708242-40.2021.8.07.0020

Rafaela Brito Silva

Raquel Alves da Costa Braga

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2021 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0701061-29.2023.8.07.0016

Adriana Claudia Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0704199-83.2022.8.07.0001

Irmaos Rodopoulos LTDA

Crhistiany Costa Torres

Advogado: Jordana Costa e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2022 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0735004-37.2023.8.07.0016

Stefany Gomes Marinho

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0706915-10.2023.8.07.0014

Edna Venzi Goncalves de Moraes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Julio Vinicius Silva Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2023 12:30

Exibir Processo