20/02/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:59

Transitado em Julgado em 06/02/2024
19/02/2024 10:32

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706915-10.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNA VENZI GONCALVES DE MORAES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte exequente, outorgou plena e geral quitação quanto ao débito que que recebeu da parte executada por força da sentença de ID 176848465, conforme petição de ID 184913029, impondo-se, desse modo, a declaração da quitação do débito, com a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros).

Tendo em vista que o escritório de advocacia da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados no ID.: 167750951, DEFIRO o pedido de transferência da quantia de R$ 3.067,85, depositada no Banco de Brasília S/A pela parte requerida, conforme comprovante de ID 184829638, para a conta indicada pela parte credora na petição de ID 184913029.

Cadastre-se o escritório de advocacia Leão Advogados Associados como interessado, a fim de possibilitar a expedição do alvará, bem como porque possui procuração nos autos para representar a autora.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID.: 184913029.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
06/02/2024 15:21

Recebidos os autos
06/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:26

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 11:51

Recebidos os autos
05/12/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:51

Deferido o pedido de EDNA VENZI GONCALVES DE MORAES - CPF: *44.***.*38-53 (REQUERENTE).
28/11/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/11/2023 11:40

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 11:56

Recebidos os autos
31/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:20

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
05/10/2023 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 10:03

Recebidos os autos
04/10/2023 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 23:08

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706915-10.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA VENZI GONCALVES DE MORAES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema PJe identificou como associado o processo nº 0703318-15.2023.8.07.0020, que tramitou no 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção".

Em consulta ao sistema PJe, todavia, verifica-se que, embora ambos envolvam as mesmas partes e tenham a mesma causa de pedir, aquele processo foi extinto por não ter a parte requerente atendido à determinação de emenda.

Dessa forma, considerando que a parte requerente possui endereço nesta Circunscrição Judiciária do Guará, que a relação existente entre as partes é de consumo, e, por fim, que o processo identificado como associado foi extinto sem resolução de mérito por indeferimento da inicial, não há que se falar em prevenção, razão pela qual firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais, e, em seguida, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
07/08/2023 15:40

Recebidos os autos
07/08/2023 15:40

Denegada a prevenção
06/08/2023 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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