02/07/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
12/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:41

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de YELITZA JOSEFINA GONZALEZ em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 19:55

Recebidos os autos
19/05/2025 19:55

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0745341-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YELITZA JOSEFINA GONZALEZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação da autora ao laudo judicial de ID 227431568, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos, que demonstram que se encontra incapacitada para o trabalho. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois a impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 230437680.

Intime-se a requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/04/2025 18:58

Recebidos os autos
07/04/2025 18:58

Indeferido o pedido de YELITZA JOSEFINA GONZALEZ - CPF: *16.***.*43-10 (AUTOR)
27/03/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:56

Recebidos os autos
12/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:07

Juntada de Petição de laudo
17/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de YELITZA JOSEFINA GONZALEZ em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:38

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:28

Recebidos os autos
14/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 16:16

Expedição de Carta.
07/11/2024 15:28

Recebidos os autos
07/11/2024 15:27

Nomeado perito
07/11/2024 15:27

Outras decisões
05/11/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2024 02:39

Publicado Intimação em 25/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:32

Recebidos os autos
23/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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