29/07/2025 15:08

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 15:07

Recebidos os autos
23/07/2025 15:07

Outras decisões
23/07/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/07/2025 12:26

Transitado em Julgado em 19/05/2025
23/07/2025 11:50

Recebidos os autos
14/07/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de DAIANNE PORTUGAL ROSA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716108-42.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: AUTO BATERIAS ACUMULADORES EIRELI - EPP REQUERIDO: DAIANNE PORTUGAL ROSA SENTENÇA AUTO BATERIAS ACUMULADORES LTDA ajuíza ação contra e DAIANE PORTUGAL ROSA, representada pelos títulos sem eficácia executiva juntados em ID n. 218939440 e seguintes.

A parte ré, regularmente citada, não opôs embargos. É o relatório.

Decido.

Conforme o artigo 701, § 2º do CPC, a não oposição de embargos implica na constituição, de pleno direito, de título executivo judicial.

Configurada a hipótese legal, uma vez que não foram opostos os embargos.

Ante o exposto, constituo o mandado inicial em título executivo judicial.

Declaro que a parte ré deve à parte autora o valor indicado nos documentos que instruem a petição inicial, a saber:$ 22.272,62 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos) corrigido monetariamente e acrescido de juros legais mora desde os vencimentos.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor do débito.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
12/04/2025 10:05

Recebidos os autos
12/04/2025 10:05

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de DAIANNE PORTUGAL ROSA em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DAIANNE PORTUGAL ROSA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 10:42

Recebidos os autos
30/11/2024 10:42

Outras decisões
28/11/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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