15/05/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:22

Transitado em Julgado em 13/05/2025
15/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, incisos VI e IX, do CPC.

Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, eis que ficam deferidos os benefícios da Justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Após ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
13/05/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 10:48

Recebidos os autos
13/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/05/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
30/04/2025 03:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:44

Recebidos os autos
09/04/2025 15:44

Outras decisões
07/04/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:29

Recebidos os autos
25/03/2025 16:29

Outras decisões
25/03/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 13:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/03/2025 18:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2025 21:52

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:17

Recebidos os autos
24/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 03:11

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:02

Recebidos os autos
30/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:15

Recebidos os autos
05/12/2024 12:15

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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