TJDFT - 0739430-74.2022.8.07.0001

26/05/2025 14:39

Baixa Definitiva

26/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.

23/05/2025 17:30

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DAVI LEITE COSTA FONTES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS TEIXEIRA VIANA em 22/05/2025 23:59.

25/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 25/04/2025.

25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025 16:20

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

07/02/2025 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024 16:07

Recebidos os autos

24/07/2023 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/07/2023 23:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/07/2023 23:59.

26/05/2023 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.

26/05/2023 09:48

Recebidos os autos

26/05/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

24/05/2023 20:19

Recebidos os autos

24/05/2023 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/05/2023 20:19

Distribuído por sorteio