09/09/2025 03:06

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:19

Recebidos os autos
04/09/2025 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA NABUCO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:49

Recebidos os autos
07/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA NABUCO em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:04

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:20

Recebidos os autos
18/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/06/2025 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:34

Recebidos os autos
19/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0804695-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIS FERREIRA NABUCO EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e reativei o polo passivo.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANDRE LUIS FERREIRA NABUCO em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., em relação à obrigação de fazer pactuada no acordo de ID 223809482, homologado judicialmente sob ID 223814067, qual seja: “(... disponibilizar 02 (dois) vouchers...)”.

Assim, intime-se a parte executada, pessoalmente, pelo Domicílio Judicial Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos (por se tratar de obrigação de direito material) cumprir a obrigação de fazer retro, sob pena de multa diária de R$ 200,00, observado como limite a importância de R$ 2.000,00, desde logo fixada, sem prejuízo de posterior pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos em caso de descumprimento.

Caso haja notícia do cumprimento da obrigação, intime-se a exequente para se manifestar, advertindo-o de que seu silêncio será entendido como satisfação integral da obrigação para de extinção do feito.

Informe-se, ainda, à parte executada que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do art. 525 c/c art. 536, § 4º, ambos do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/04/2025 16:43

Recebidos os autos
22/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:43

Outras decisões
22/04/2025 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 03:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:06

Recebidos os autos
01/04/2025 13:06

Indeferido o pedido de ANDRE LUIS FERREIRA NABUCO - CPF: *26.***.*21-08 (REQUERENTE)
20/03/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/03/2025 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
17/03/2025 13:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/02/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 20:52

Recebidos os autos
27/01/2025 20:52

Homologada a Transação
27/01/2025 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/01/2025 19:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:44

Juntada de Petição de intimação
18/11/2024 08:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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