08/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:01

Publicado Citação em 03/09/2025.
03/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Citação

Número do processo: 0711888-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica o advogado intimado a apresentar suas Alegações Finais.

Brasília/DF, 01/09/2025 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO NETO Diretor de Secretaria
01/09/2025 16:01

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:08

Expedição de Ata.
28/08/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 15:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
13/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 03:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:57

Expedição de Ofício.
25/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 15:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
23/07/2025 15:30

Recebidos os autos
23/07/2025 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
21/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 03:01

Publicado Citação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
05/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:59

Publicado Edital em 11/06/2025.
11/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711888-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCKLIN BARBOSA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias O Dr.

AIMAR NERES DE MATOS, MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0711888-76.2025.8.07.0001 em que é réu FRANCKLIN BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, natural de Morrinhos/GO, nascido em 19/09/1999, filho de ANTONIO DE PADUA LEITE DOS SANTOS e MARIA LINDUINA BARBOSA, RG nº 3629850 - SSP/DF, CPF nº *69.***.*72-90, denunciado por infração aos artigos 306, 309 e 311, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

Como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

A DEFESA do acusado deverá ser veiculada por meio de Advogado.

O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 6.120-2, Brasília/DF.

Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Dado e passado em 09/06/2025.

Eu, Jackeline C.

Valente Moura, Analista Judiciáro, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
09/06/2025 15:02

Expedição de Edital.
06/06/2025 15:09

Recebidos os autos
06/06/2025 15:09

Outras decisões
05/06/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
05/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:07

Juntada de comunicação
04/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:48

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:32

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 17:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2025 13:35

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
01/04/2025 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/03/2025 15:29

Recebidos os autos
24/03/2025 15:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/03/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
21/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara Criminal de Brasília
20/03/2025 17:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
15/03/2025 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 7 Vara Criminal de Brasília
15/03/2025 23:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/03/2025 23:27

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:06

Juntada de Alvará de soltura
12/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 13:25

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
12/03/2025 13:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/03/2025 13:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:16

Juntada de gravação de audiência
12/03/2025 08:15

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/03/2025 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 04:34

Juntada de laudo
11/03/2025 18:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/03/2025 17:24

Expedição de Notificação.
10/03/2025 17:24

Expedição de Notificação.
10/03/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:24

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 7ª Vara Criminal de Brasília
10/03/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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