16/09/2025 03:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:17

Juntada de Certidão
15/09/2025 19:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706255-39.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA FLAVIA ALVES FERNANDES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 4.881,61.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ANA FLAVIA ALVES FERNANDES em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 4.881,61, a ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/08/2025 15:03

Recebidos os autos
22/08/2025 15:03

Outras decisões
22/08/2025 10:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:35

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ALVES FERNANDES em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 22:21

Recebidos os autos
20/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ALVES FERNANDES em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:31

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 02:54

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 17:36

Recebidos os autos
28/03/2025 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2025 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2025 21:15

Juntada de Petição de impugnação
17/03/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:58

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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