20/08/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 04:53

Processo Desarquivado
14/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:07

Recebidos os autos
28/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:51

Recebidos os autos
17/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:19

Recebidos os autos
07/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/06/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:39

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 14:10

Desentranhado o documento
02/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:42

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de LINDEMBERG DA SILVA BERNARDO em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de LINDEMBERG DA SILVA BERNARDO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:45

Recebidos os autos
07/05/2025 15:45

Outras decisões
30/04/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0702159-18.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: GLICIANE ALVES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos declaratórios opostos em face da sentença de ID 231511979, sob o argumento de por não ter apreciado todos os pedidos formulados.

Alega a embargante, para tanto, que na petição de ID 193418643 aditou os pedidos iniciais para requerer a retificação do registro de nascimento de VALDEIR (ID 218316630, págs. 2/3) e corrigir a data de nascimento do registrado para 25/5/1940, nome da genitora para MARIA MATILDE DA CONCEIÇÃO e o nome da avó materna para JÚLIA MATILDE DA ROSA.

Posteriormente à emenda de ID 193418643, foi apresentada nova emenda à inicial (ID 219720448), esta nos seguintes termos: “Emenda o pedido para excluir os pedidos formulados na petição de emenda à inicial de ID 193418643, bem como para requerer tão somente o seguinte: 1) a alteração do registro de nascimento de VALDEIR para retificar o nome do registrado de VALDEIR para VALDEIR BERNARDO, e para incluir o número de CPF; 2) a retificação do registro de óbito de VALDEIR BERNARDO para corrigir o nome da genitora para MARIA MATHILDE DA CONCEIÇÃO.” Tendo em vista que no assento de nascimento de Valdeir (ID 218316630, páginas 2) consta que o nome da mãe do registrado é Maria Mathilde da Conceição, o pedido foi deferido para retificar o nome do registrado para Valdeir Bernardo e incluir o número do CPF dele (ID 231511979).

No caso, a sentença embargada não apresenta a omissão alegada.

Diante do exposto, rejeito os embargos opostos, por entender que não há vício a sanar.

Prossiga-se nos termos da sentença.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
25/04/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:28

Recebidos os autos
24/04/2025 13:28

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 04:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:07

Recebidos os autos
03/04/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de SCHEILA DA SILVA BERNARDO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA BERNARDO ARAUJO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de RUBENS DA SILVA BERNARDO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA BERNARDO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MARIA JANAINA DA SILVA BERNARDO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SCHEILA DA SILVA BERNARDO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JAQUELINE BERNARDO DE ALENCAR em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de LINDEMBERG DA SILVA BERNARDO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de LINDEMBERG DA SILVA BERNARDO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:43

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 16:51

Recebidos os autos
22/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/12/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de RUBENS DA SILVA BERNARDO em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:15

Recebidos os autos
26/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:32

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:58

Recebidos os autos
14/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA BERNARDO ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA BERNARDO ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:16

Recebidos os autos
10/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/10/2024 16:09

Expedição de Carta.
02/10/2024 16:14

Desentranhado o documento
26/09/2024 14:32

Recebidos os autos
26/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA JANAINA DA SILVA BERNARDO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LINDEMBERG DA SILVA BERNARDO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA BERNARDO em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:07

Mandado devolvido dependência
26/07/2024 14:47

Recebidos os autos
26/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/07/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/07/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2024 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
31/05/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 17:16

Recebidos os autos
29/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/04/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:24

Recebidos os autos
19/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/04/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:37

Recebidos os autos
12/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/04/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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