10/07/2025 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2025 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/06/2025 19:30

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:49

Recebidos os autos
10/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701822-40.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 13 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
13/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/05/2025 18:25

Juntada de Petição de agravo
02/05/2025 10:19

Juntada de Petição de agravo
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 14:04

Recebidos os autos
10/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2025 14:04

Recebidos os autos
10/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2025 11:05

Recebidos os autos
10/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:01

Recebidos os autos
08/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 18:01

Recebidos os autos
08/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 18:01

Recurso Especial não admitido
08/04/2025 18:01

Recurso Especial não admitido
08/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2025 16:32

Recebidos os autos
08/04/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/02/2025 14:44

Recebidos os autos
20/02/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:49

Juntada de Petição de recurso especial
17/02/2025 15:54

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:14

Conhecido o recurso de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA - CPF: *28.***.*39-65 (AGRAVANTE) e não-provido
24/01/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 02:19

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:00

Recebidos os autos
08/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
07/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/10/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA ABADIA em 07/10/2024 23:59.
15/09/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
25/08/2024 02:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:58

Recebidos os autos
02/08/2024 16:58

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 14:49

Declarada incompetência
26/07/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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