02/08/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:37

Recebidos os autos
27/06/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
26/06/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 17:45

Transitado em Julgado em 21/06/2024
05/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:21

Recebidos os autos
15/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:48

Recebidos os autos
30/04/2024 16:48

Outras decisões
29/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/04/2024 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2024 15:09

Recebidos os autos
24/04/2024 15:09

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:00

Recebidos os autos
11/04/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
09/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 15:50

Transitado em Julgado em 09/04/2024
03/04/2024 03:48

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:40

Decorrido prazo de M. B. S. D. - CPF: *82.***.*72-07 (AUTOR) em 19/03/2024.
20/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/03/2024 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:14

Recebidos os autos
26/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722944-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

B.

S.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA HELLEN BENTO DA SILVA DIAS REQUERIDO: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/01/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/01/2024 08:52

Recebidos os autos
16/01/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:52

Outras decisões
12/01/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/12/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
16/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de MIGUEL BENTO SETUBAL DIAS em 15/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 11:34

Recebidos os autos
22/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:34

Outras decisões
26/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2023 17:02

Recebidos os autos
18/10/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/10/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:32

Recebidos os autos
09/10/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:32

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/09/2023 16:45

Recebidos os autos
18/09/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722944-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

B.

S.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA HELLEN BENTO DA SILVA DIAS REQUERIDO: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida a decisão de ID 167356170, a parte autora apresentou o laudo contido no ID 168560091, datado de 14/08/2023.

Acerca da referida decisão e laudo complementar acostado aos autos, manifeste-se o requerido e o Ministério Público, no prazo legal.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 15:14

Recebidos os autos
25/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:14

Outras decisões
16/08/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/08/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722944-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

B.

S.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA HELLEN BENTO DA SILVA DIAS REQUERIDO: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se ao descadastramento do alerta/prioridade “Medida Cautelar”, uma vez que já consta a adequada marcação de processo com pedido de tutela de urgência/liminar.

Acolho a emenda contida no ID 150982447 em substituição à exordial originária.

Anote-se.

Representação processual das partes regularizada.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual pretende a parte autora seja o plano de saúde compelido a custear o tratamento com equipe multidisciplinar especialista em ABA (Applied Behavior Analysis), de forma precoce e intensiva, cumprindo 20h semanais de terapias, conforme pedidos assim delimitados na emenda à petição inicial contida no ID 150982447: “1.

IMPRESCINDIVEL avaliação utilizando do potocolo de avaliação VB-MAPP (verbal behavior milestones assesment and placement program) e também o ABLLS-R (assentement of basic language and learning skills); 2.

Terapias com no minom 50 minutos e realização de terapias em um único amboente terapeutico; 3.

Psicologia ABA, conforme certificaçao descrita em relatório, de acordo com requisitos minimos da ABPMC - com10 sessões semanais; 4.

Fonoaudiologia metódo PROMPT NÍVEIS 1 e 2 NA CERTIFICAÇÃO - 02 sessões semanais; 5.

Terapia ocupacional especialista em integração sensorial de Ayres com certificação comprovada através do site www.integraçãosensorialbrasil.com.br/associados-certificados - 02 sessões semanais; 6.

Musicoterapia, com certificação comprvada através do site https://amtdf.org/encontre-ummusicoterapeuta/ - 02 sessões semanais; 7.

Terapia nutricional especialista em seletividade alimentar, certificada em GET permission approach - 02 sessões semanais; 8.

Centro Interativo de estimulação infantil – Parque 6D 02 sessões semanais; 9.

Equoterapia 02 sessões semanais; E exames de Exoma – sequenciamento de DNA, CGH Array e Pesquisa de X frágil.” Em fase de especificação de provas, o plano de saúde pugnou pela produção de prova pericial, a fim de demonstrar se o tratamento indicado ao autor realmente necessita da carga horária recomendada e de tantas especificidades quanto às solicitadas por sua médica assistente (ID 164823817), o qual foi anuído pela parte autora, conforme manifestação de ID 166023494.

Ocorre que, após detida análise dos autos, notadamente dos laudos médicos que embasam os pedidos formulados pela parte autora – tanto o acostado com a petição inicial originária (ID 146001581), quanto o acostado com a emenda à petição inicial (ID 150982452), ambos firmados pela mesma neurologista infantil -, verifica-se que há expressa recomendação de que, antes das aplicações das intervenções, seria imprescindível a avaliação da criança por uma analista do comportamento, a ser efetivado por um profissional certificado com pós-graduação em ABA.

Acerca dessa avaliação, nada há nos autos.

E, conforme expressamente recomendado pela médica assistente, sua realização deve preceder ao início das intervenções - inclusive para ser elaborado plano INDIVIDUAL de intervenção com metas e objetivos traçados.

Trata-se de circunstância que impede o regular prosseguimento do feito, uma vez que tal avaliação deveria ter sido feita antes mesmo de se saber quais são as intervenções e a carga horária necessárias ao acompanhamento do menor.

E, no ponto, cabe à parte autora o ônus de promover e comprovar nos autos a realização da avaliação, conforme orientação médica, haja vista a relação jurídica estabelecida entre a parte autora e a ré estar submetida à Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, por se tratar de entidade de autogestão, de modo que o ônus da prova deve se distribuir pela regra ordinária (art. 373 do CPC).

Nessas condições, mostra-se precoce eventual determinação de realização de perícia, quando sequer foi elaborado o plano individual de intervenção em prol do autor. É dizer: não se sabe sequer quais as terapias e cargas horárias semanais são efetivamente necessárias e indicadas ao autor, em que pese o laudo médico acostado à petição inicial, até mesmo para que se possa delimitar qual profissional ou equipe médica é a indicada para realização da futura perícia neste caso.

No mais, ainda que os termos da contestação apresentada apontem para a negativa do plano de saúde à cobertura pretendida, fato é que até o momento não foi colacionado aos autos nenhum documento demonstrando que o adequado pedido médico foi devidamente encaminhado para o plano de saúde e que, como alega a parte autora, foi expressamente negado pela requerida – conforme já delimitado desde a determinação de emenda contida na decisão de ID 146695442.

Por outro lado, nos termos da réplica apresentada no ID 160372458, em resumo, o que pretende a parte autora é obter a realização das terapias em um único ambiente terapêutico, alegando que as clínicas credenciadas existentes, onde o autor já foi atendido, não teriam tidos os resultados necessários justamente pela ausência de interdisciplinaridade entre as equipes de atendimento.

Também em réplica, o próprio autor indica a existência de diversas clínicas credenciadas para o atendimento pretendido, mas que estariam sem vagas disponíveis para o momento, sendo necessário que o autor permanecesse em fila de espera até o surgimento de vaga.

Aparentemente, portanto, o plano de saúde dispõe de rede credenciada para o atendimento que se fizer necessário ao autor.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se adequadamente acerca da avaliação prévia que foi solicitada pela médica assistente, informando e demonstrando nos autos sua realização, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse processual.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Águas Claras, DF, 3 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/08/2023 19:32

Recebidos os autos
03/08/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:32

Outras decisões
20/07/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:00

Recebidos os autos
12/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:00

Outras decisões
10/07/2023 16:10

Juntada de Petição de especificação de provas
30/06/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/06/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 14:05

Juntada de Petição de especificação de provas
26/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:55

Recebidos os autos
21/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:55

Outras decisões
09/06/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2023 15:20

Recebidos os autos
09/06/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2023 15:20

Recebidos os autos
09/06/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2023 15:12

Recebidos os autos
30/05/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/05/2023 10:01

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:21

Recebidos os autos
13/03/2023 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2023 15:23

Recebidos os autos
07/03/2023 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2023 15:16

Recebidos os autos
07/03/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2023 15:14

Recebidos os autos
02/03/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/03/2023 20:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2023 01:21

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:21

Recebidos os autos
15/02/2023 15:21

Deferido o pedido de M. B. S. D. - CPF: *82.***.*72-07 (AUTOR).
14/02/2023 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/02/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 08:25

Recebidos os autos
16/01/2023 08:25

Determinada a emenda à inicial
10/01/2023 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/01/2023 14:13

Expedição de Certidão.
02/01/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2022 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
28/12/2022 19:06

Cancelada a movimentação processual
28/12/2022 19:06

Desentranhado o documento
28/12/2022 18:12

Recebidos os autos
28/12/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/12/2022 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2022 17:31

Recebidos os autos
27/12/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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