TJDFT - 0715848-66.2023.8.07.0015

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 62.798.475/0001-22

Advogados

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB: 287894/SP

CPF *45.***.*80-41

Polo Passivo

Partes

WAGNER DA SILVA CALDEIRA BRANT

CPF *04.***.*62-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 13:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 24/10/2023 06:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/10/2023 06:48

    Transitado em Julgado em 17/10/2023

  • 17/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 07:41

    Publicado Sentença em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715848-66.2023.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    EXECUTADO: WAGNER DA SILVA CALDEIRA BRANT SENTENÇA CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ajuíza ação contra WAGNER DA SILVA CALDEIRA BRANT.

    Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisão de Id 167771542.

    Intimada para atender à determinação de emenda, a parte autora permaneceu inerte.

    Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição.

    Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

    Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Sem honorários.

    Arquivem-se oportunamente.

    Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

    Sobradinho, DF, 15 de setembro de 2023 08:32:15.

    LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2

  • 15/09/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:02

    Indeferida a petição inicial

  • 05/09/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 02/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 01/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 07:38

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715848-66.2023.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    EXECUTADO: WAGNER DA SILVA CALDEIRA BRANT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As custas processuais iniciais foram recolhidas e a procuração de Id. 162929332, assinada digitalmente, possui certificzação pelo ICP- BRASIL.

    Contudo, a inicial ainda não está apta ao recebimento.

    Nos termos da Portaria GC 160/2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, ambas do TJDFT, o cadastramento nos sistemas de processo em autos eletrônicos se tornou obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas.

    Assim, em vista do que ditam o regulamento acima referido e os arts. 246, §1 e 270, caput, ambos do CPC, emende-se a inicial para que seja comprovado o cadastro da empresa autora no sistema de recebimento de comunicações eletrônicas do PJe, ou justificada a impossibilidade de fazê-lo.

    Ressalto que a regularização do cadastro se faz necessária tanto pela exigência da legislação específica, quanto pelo elevado número de demandas ajuizadas pela empresa autora, o que acarreta o aumento do custo do processo, com a produção desnecessária de atos processuais - a exemplo de expedição de mandados de intimações e publicações em órgão oficial -, e com o uso dispensável de recursos da administração judiciária.

    Faço constar que o procedimento deverá ser realizado junto à página: https:////www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje, local em que poderão ser encontradas todas a informações necessárias para a realização do cadastramento.

    Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Sobradinho, DF, 7 de agosto de 2023 12:11:00.

    LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1

  • 07/08/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:50

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 31/07/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:32

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 10:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/06/2023 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 26/06/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/06/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:59

    Declarada incompetência

  • 23/06/2023 07:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 22/06/2023 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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