10/09/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 11:46

Recebidos os autos
08/09/2023 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
02/09/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/09/2023 11:24

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de KAREN LUCIA SANTOS RECHMANN em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745906-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KAREN LUCIA SANTOS RECHMANN EXECUTADO: CHIANG CHENG SIEW DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 160045747 opostos pela parte Exequente contra a Sentença de id. 1572000187.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/08/2023 19:13

Recebidos os autos
05/08/2023 19:13

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2023 18:45

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de CHIANG CHENG SIEW em 12/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/05/2023 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 00:52

Publicado Sentença em 19/05/2023.
18/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 12:51

Recebidos os autos
16/05/2023 12:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/03/2023 11:16

Juntada de Petição de impugnação
19/03/2023 22:19

Recebidos os autos
19/03/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/03/2023 15:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/03/2023 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 09:24

Decorrido prazo de CHIANG CHENG SIEW em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:08

Expedição de Mandado.
24/02/2023 13:07

Expedição de Mandado.
15/02/2023 18:59

Juntada de Certidão
02/02/2023 20:54

Juntada de Certidão
02/02/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2022 13:24

Recebidos os autos
23/12/2022 13:24

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 01:03

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/12/2022 06:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2022 16:03

Recebidos os autos
12/12/2022 16:02

Gratuidade da justiça concedida em parte a KAREN LUCIA SANTOS RECHMANN - CPF: *71.***.*90-06 (EXEQUENTE)
12/12/2022 16:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/12/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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