TJDFT - 0731129-93.2022.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA

CPF *79.***.*20-53

Advogados

ANDRE DA SILVA FERRAZ

OAB: 36020/DF

CPF *31.***.*32-50

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 09:51

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:51

    Transitado em Julgado em 02/08/2025

  • 02/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA em 28/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 03/07/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 14:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/07/2025 14:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA em 23/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 16:59

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 12/06/2025 14:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/06/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 00:00

    Edital

          Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS     Primeira Turma Recursal 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 - 16 A 23/05/2025    Ata da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025, realizada entre os dias 16 e 23 de maio de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito(a) ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ.

    Aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA.

    Foram julgados os processos abaixo relacionados:   JULGADOS           0702635-73.2016.8.07.0003 0002202-83.2016.8.07.0012 0744373-60.2020.8.07.0016 0709987-33.2022.8.07.0016 0712870-50.2022.8.07.0016 0731129-93.2022.8.07.0016 0730553-03.2022.8.07.0016 0745967-41.2022.8.07.0016 0703740-62.2024.8.07.0017 0704691-78.2023.8.07.0021 0759861-16.2024.8.07.0016 0712932-16.2024.8.07.0018 0722214-26.2024.8.07.0003 0738642-44.2024.8.07.0016 0705979-39.2024.8.07.0017 0701546-09.2025.8.07.0000 0781311-15.2024.8.07.0016 0713092-77.2024.8.07.0006 0703892-98.2024.8.07.0021 0723985-97.2024.8.07.0016 0716061-56.2024.8.07.0009 0717738-88.2024.8.07.0020 0770804-92.2024.8.07.0016 0765927-12.2024.8.07.0016 0716822-60.2024.8.07.0018 0700310-85.2025.8.07.9000 0775997-88.2024.8.07.0016 0700530-06.2024.8.07.0016 0770682-79.2024.8.07.0016 0710078-94.2024.8.07.0003 0704014-71.2024.8.07.0002 0786355-15.2024.8.07.0016 0707628-39.2024.8.07.0017 0738245-82.2024.8.07.0016 0705630-36.2024.8.07.0017 0717766-95.2024.8.07.0007 0700392-19.2025.8.07.9000 0729637-95.2024.8.07.0016 0721526-13.2024.8.07.0020 0737878-58.2024.8.07.0016 0720578-31.2024.8.07.0001 0700455-44.2025.8.07.9000 0700456-29.2025.8.07.9000 0708391-57.2025.8.07.0000 0717793-45.2024.8.07.0018 0777563-72.2024.8.07.0016 0766131-56.2024.8.07.0016 0700780-19.2025.8.07.9000 0770517-32.2024.8.07.0016 0704004-67.2024.8.07.0021 0700876-34.2025.8.07.9000 0700881-56.2025.8.07.9000 0745118-98.2024.8.07.0016 0714140-62.2024.8.07.0009 0731460-46.2024.8.07.0003 0771699-53.2024.8.07.0016 0780621-83.2024.8.07.0016 0727245-27.2024.8.07.0003 0727896-59.2024.8.07.0003 0707334-53.2025.8.07.0016 0808274-60.2024.8.07.0016 0722518-30.2017.8.07.0016 0702037-90.2024.8.07.0019 0701097-17.2025.8.07.9000 0704088-98.2024.8.07.0011 0706178-79.2024.8.07.0011 0709730-68.2023.8.07.0017 0701138-81.2025.8.07.9000 0769258-02.2024.8.07.0016 0712878-77.2024.8.07.0009 0719638-15.2024.8.07.0018 0798666-38.2024.8.07.0016 0709999-35.2022.8.07.0020 0804879-60.2024.8.07.0016 0712592-17.2024.8.07.0004 0734114-06.2024.8.07.0003 0700112-28.2025.8.07.0018 0722289-26.2024.8.07.0016 0721936-71.2024.8.07.0020 0715109-44.2024.8.07.0020 0733083-48.2024.8.07.0003 0780424-31.2024.8.07.0016 0702643-95.2022.8.07.0017 0718670-12.2024.8.07.0009 0712060-40.2024.8.07.0005 0791119-44.2024.8.07.0016 0766237-18.2024.8.07.0016 0769926-70.2024.8.07.0016 0717991-21.2024.8.07.0006 0705298-87.2024.8.07.0011 0790999-98.2024.8.07.0016 0781511-22.2024.8.07.0016 0783501-48.2024.8.07.0016 0799470-06.2024.8.07.0016 0705213-71.2024.8.07.0021 0708278-86.2024.8.07.0017 0744839-15.2024.8.07.0016 0705358-30.2024.8.07.0021 0700849-37.2025.8.07.0016 0803754-57.2024.8.07.0016 0806146-67.2024.8.07.0016 0724222-22.2024.8.07.0020 0770763-28.2024.8.07.0016 0714862-48.2023.8.07.0004 0735027-85.2024.8.07.0003 0712928-47.2022.8.07.0018 0796127-02.2024.8.07.0016 0701433-07.2025.8.07.0016 0724678-69.2024.8.07.0020 0718863-27.2024.8.07.0009 0764288-56.2024.8.07.0016 0720480-86.2024.8.07.0020 0786482-50.2024.8.07.0016 0718250-07.2024.8.07.0009 0704312-45.2024.8.07.0008 0717602-91.2024.8.07.0020 0718832-07.2024.8.07.0009 0797979-61.2024.8.07.0016 0718598-25.2024.8.07.0009 0809303-48.2024.8.07.0016 0717753-74.2021.8.07.0016 0711696-62.2024.8.07.0007 0799243-16.2024.8.07.0016 0709824-82.2024.8.07.0016 0797820-21.2024.8.07.0016 0789518-03.2024.8.07.0016 0785619-94.2024.8.07.0016 0807528-95.2024.8.07.0016 0798610-05.2024.8.07.0016 0803455-80.2024.8.07.0016 0786056-38.2024.8.07.0016 0727490-38.2024.8.07.0003 0769894-65.2024.8.07.0016 0705283-88.2024.8.07.0021 0793976-63.2024.8.07.0016 0708098-64.2024.8.07.0019 0724439-07.2024.8.07.0007 0775242-64.2024.8.07.0016 0798850-91.2024.8.07.0016 0787860-41.2024.8.07.0016 0717861-22.2024.8.07.0009 0713502-44.2024.8.07.0004 0779193-66.2024.8.07.0016 0771441-43.2024.8.07.0016 0812304-41.2024.8.07.0016 0716100-62.2024.8.07.0006 0705402-49.2024.8.07.0021

  • 06/06/2025 13:00

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 04/06/2025 16:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 04/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 02:15

    Publicado Ementa em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 28/05/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 13:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/05/2025 13:30

    Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 28/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 15:24

    Conhecido o recurso de SILVIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA - CPF: *79.***.*20-53 (RECORRENTE) e não-provido

  • 23/05/2025 14:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/05/2025 18:08

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 05/05/2025 15:18

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 05/05/2025 15:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/04/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 18:24

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 10/04/2025 14:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 10/04/2025 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 02:15

    Publicado Decisão em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 08/04/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 13:15

    Indeferido o pedido de SILVIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA - CPF: *79.***.*20-53 (RECORRENTE)

  • 08/04/2025 12:47

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 02/04/2025 15:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 02/04/2025 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 02:16

    Publicado Certidão em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 18:31

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177

  • 12/09/2023 18:17

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1177)

  • 01/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

  • 24/09/2022 00:11

    Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA em 23/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 00:09

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 06:53

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 06:53

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/09/2022 17:34

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 12/09/2022 17:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 12/09/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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