TJDFT - 0702323-42.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
06/05/2025 10:57
Recebidos os autos
-
06/05/2025 10:57
Processo Reativado
-
08/04/2025 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
-
08/04/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:03
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0702323-42.2022.8.07.0018 RECORRENTE: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na petição de ID 69716846, a recorrente requer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário dos valores depositados nestes autos.
Tendo em vista que tal providência versa sobre matéria que não está inserida no âmbito de competência desta Presidência (artigo 43, inciso XI, do RITJDFT), não sendo também o caso de remessa dos autos ao relator da apelação, uma vez que já se exauriu a competência da Turma, encaminhem-se os autos ao juízo de origem, para as providências cabíveis em relação à petição de ID 69716846.
Após, retornem os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário, consoante decisão de ID 54721830.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 -
07/04/2025 18:46
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 14:41
Recebidos os autos
-
04/04/2025 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/04/2025 14:41
Recebidos os autos
-
04/04/2025 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
04/04/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 14:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/04/2025 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/04/2025 14:38
Recebidos os autos
-
03/04/2025 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/04/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
-
17/03/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 15:17
Recebidos os autos
-
14/03/2025 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/03/2025 15:17
Recebidos os autos
-
14/03/2025 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
14/03/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 09:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/03/2025 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
14/03/2025 09:42
Recebidos os autos
-
14/03/2025 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/03/2025 18:04
Juntada de Petição de manifestações
-
19/06/2024 17:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:17
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 02:21
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
03/01/2024 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
-
29/12/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 20:15
Recebidos os autos
-
28/12/2023 20:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/12/2023 20:15
Recebidos os autos
-
28/12/2023 20:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/12/2023 20:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
27/12/2023 16:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/12/2023 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/12/2023 16:15
Recebidos os autos
-
27/12/2023 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/12/2023 16:14
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
27/12/2023 16:14
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
07/06/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
11/04/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
04/04/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 00:34
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 03/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:09
Publicado Despacho em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
22/03/2023 16:11
Recebidos os autos
-
22/03/2023 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/03/2023 16:11
Recebidos os autos
-
22/03/2023 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/03/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 11:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/03/2023 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/03/2023 10:18
Recebidos os autos
-
22/03/2023 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/03/2023 18:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 22:27
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
14/02/2023 21:04
Juntada de Petição de agravo
-
25/01/2023 00:09
Publicado Decisão em 25/01/2023.
-
25/01/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
24/01/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/12/2022 13:44
Recebidos os autos
-
31/12/2022 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/12/2022 13:44
Recebidos os autos
-
31/12/2022 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/12/2022 13:44
Recurso extraordinário admitido
-
31/12/2022 13:44
Recurso Especial não admitido
-
26/12/2022 19:21
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2022 14:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/12/2022 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/12/2022 14:10
Recebidos os autos
-
26/12/2022 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/12/2022 13:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/12/2022 13:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/12/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 09:47
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 08:29
Recebidos os autos
-
02/12/2022 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/12/2022 08:28
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
-
21/11/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 10:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/11/2022 09:58
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
18/10/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 02:20
Publicado Ementa em 11/10/2022.
-
10/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
06/10/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 15:57
Conhecido o recurso de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
-
06/10/2022 15:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/10/2022 00:05
Publicado Pauta de Julgamento em 05/10/2022.
-
05/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
03/10/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 13:22
Juntada de pauta de julgamento
-
29/09/2022 15:02
Recebidos os autos
-
23/09/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
19/09/2022 08:49
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
01/09/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2022 23:59:59.
-
28/08/2022 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 02:53
Publicado Despacho em 10/08/2022.
-
10/08/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
08/08/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2022 09:45
Recebidos os autos
-
06/08/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 15:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
04/08/2022 21:16
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 18:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
28/07/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 00:05
Publicado Ementa em 28/07/2022.
-
27/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
25/07/2022 18:41
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
25/07/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 18:56
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
-
21/07/2022 12:16
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 17:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/07/2022 20:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/07/2022 00:09
Publicado Decisão em 30/06/2022.
-
29/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
27/06/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 15:45
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:45
Indefiro
-
23/06/2022 19:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
-
20/06/2022 12:13
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/05/2022 17:52
Recebidos os autos
-
04/05/2022 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
04/05/2022 09:59
Recebidos os autos
-
04/05/2022 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
02/05/2022 19:34
Recebidos os autos
-
02/05/2022 19:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/05/2022 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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