15/09/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 19:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:24

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
05/09/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 18:24

Recebidos os autos
22/08/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/08/2025 12:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 11:55

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:22

Expedição de Ofício.
13/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
12/08/2025 16:22

Recebidos os autos
06/08/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/08/2025 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 18:51

Recebidos os autos
30/07/2025 18:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:23

Expedição de Ofício.
15/07/2025 18:22

Expedição de Ofício.
15/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 17:03

Recebidos os autos
14/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:03

Mantida a prisão preventida
08/07/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:45

Recebidos os autos
26/06/2025 18:45

Outras decisões
17/06/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:06

Recebidos os autos
12/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/05/2025 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:56

Expedição de Ofício.
12/05/2025 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 15:02

Recebidos os autos
08/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:02

Mantida a prisão preventida
30/04/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
24/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0700109-70.2025.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: REGINALDO DE CASTRO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

REGINALDO DE CASTRO PEREIRA foi citado ao ID 229074265; constituiu advogado nos autos; apresentou resposta à acusação ao ID 226457600.

Todavia, verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque não invocadas pela defesa quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, incisos I a IV, do CPP.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

II.

Por fim, foram arroladas as seguintes testemunhas nos autos: a) Comuns ao Ministério Público e ao Réu: 1) A.D.S.S. – vítima; 2) Em segredo de justiça – testemunha, genitor da vítima, qualificação na ocorrência de ID 222105716; III.

Não há medidas protetivas vigentes em desfavor do Réu, neste Juízo.

IV.

No tocante à prisão preventiva, verifico que persistem os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, quais sejam, prova da existência do crime, consubstanciada nos elementos coligidos nos autos, bem como indícios suficientes de sua autoria, os quais recaem sobre o réu, além da necessidade de garantia da ordem pública, em especial da incolumidade física e psicológica da ofendida.

Observa-se que nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão constantes do artigo 319 do Código de Processo Penal são capazes de acautelar o meio social e proteger, com efetividade, a vítima.

Por fim, também não vislumbro qualquer constrangimento ilegal ou excesso de prazo na prisão do acusado, já que o feito não se encontra indevidamente paralisado, mas seguindo normalmente a marcha processual.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de REGINALDO DE CASTRO PEREIRA, eis que ainda presentes os motivos que deram ensejo a sua decretação.

Anote-se para fins do artigo 316, parágrafo único, do CPP. À Secretaria: a) dê-se vista às partes, via PJe; b) certificar quanto ao recambiamento do Réu, de modo que seja possível a realização de audiência de instrução e julgamento já designada nos autos; JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
22/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 14:37

Recebidos os autos
22/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/04/2025 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:35

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:51

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:39

Recebidos os autos
01/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/03/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
21/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:17

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:10

Recebidos os autos
18/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/02/2025 19:22

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/02/2025 17:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/02/2025 15:18

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 15:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
10/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 16:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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