04/08/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 03:08

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:25

Recebidos os autos
28/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:33

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:37

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:37

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:37

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:37

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:37

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:37

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:37

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:12

Publicado Edital em 05/05/2025.
06/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:05

Expedição de Edital.
29/04/2025 03:27

Publicado Citação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703750-69.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade (id 232224831).

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação, observando-se as prerrogativas da Fazenda Pública conferidas à executada ante a decisão proferida na ADPF 949-STF.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Abril de 2025 18:06:03.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:20

Recebidos os autos
09/04/2025 20:20

Outras decisões
09/04/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2025 14:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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