10/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 03:50

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada.
08/09/2025 17:37

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 18:08

Recebidos os autos
05/09/2025 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2025 16:21

Recebidos os autos
05/09/2025 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:00

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723319-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA TAZIA OTAVIANO DA SILVA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos com acuidade, se verifica que a pesquisa SISBAJUD de id. 245236188 não se refere ao presente processo.

Assim, à Secretaria para que junte aos autos a pesquisa correspondente.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 12:30:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/08/2025 16:51

Recebidos os autos
13/08/2025 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:46

Recebidos os autos
12/08/2025 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:40

Recebidos os autos
05/08/2025 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/08/2025 12:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:05

Recebidos os autos
29/07/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:31

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:47

Recebidos os autos
10/06/2025 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:25

Recebidos os autos
09/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:20

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:32

Recebidos os autos
29/05/2025 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2025 23:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/05/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:47

Recebidos os autos
28/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 6063-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Destinatário(a): UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-06, Endereço: SGAS 613, L2 Sul, Espaço Saúde Unimed, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70200-730 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Número do Processo: 0723319-10.2025.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Multa Cominatória / Astreintes (10686) Autor: MARIA TAZIA OTAVIANO DA SILVA Réu: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Trata-se de pedido formulado por Maria Tazia Otaviano da Silva, nos autos do cumprimento de sentença que move em face de Unimed Nacional – Cooperativa Central, objetivando a cobrança de multa cominatória (astreintes) pelo descumprimento de obrigação de fazer, bem como a adoção de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de decisão judicial.

A parte exequente narra que, na ação principal (processo nº 0726300-22.2019.8.07.0001), foi reconhecido seu direito à cobertura do tratamento de saúde necessário para o tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI), com a obrigação de a executada autorizar os tratamentos indicados, à época, com o medicamento Lucentis (ranibizumabe).

Informa que, com a evolução do tratamento, houve a substituição do medicamento inicialmente indicado, sendo atualmente recomendado o uso do Vabysmo (faricimabe), o que ocorreu de forma reiterada, inclusive antes da presente controvérsia, conforme comprovado nos autos.

Aduz que, em 20/12/2024, foi realizada aplicação do medicamento Vabysmo, com recomendação médica para continuidade do tratamento.

Entretanto, ao ser apresentada nova indicação clínica em fevereiro de 2025, a executada exigiu de forma abusiva nova documentação, retardando injustificadamente o tratamento.

Ressalta que, apesar da existência de decisão judicial que determinava a autorização do tratamento, a executada, após enviar mensagem informal autorizando a aplicação, voltou atrás e cancelou a autorização sem comunicação prévia à exequente, obrigando-a a custear, com recursos próprios e mediante empréstimo junto ao seu advogado, o tratamento realizado em 21/05/2025.

Relata que tais fatos configuram descumprimento reiterado da ordem judicial e reforçam a necessidade de majoração da multa cominatória, além da adoção de medidas mais gravosas para compelir a executada a respeitar a decisão judicial.

Postula, assim: (i) a expedição de nova intimação da executada, por oficial de justiça, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, autorize o tratamento indicado para 18/06/2025, sob pena de renovação e majoração da multa cominatória; e (ii) a realização de bloqueio de ativos via Sisbajud no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correspondente ao montante acumulado pela multa diária de R$ 5.000,00, em decorrência de 12 dias de descumprimento da ordem judicial. É o relatório.

Defiro o pedido da exequente.

DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para intimar a Executada UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL, COM URGÊNCIA, para autorizar a realização do tratamento, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento de “degeneração macular relacionada à idade (DMRI)” da Exequente MARIA TAZIA OTAVIANO DA SILVA, conforme prescrição médica, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de fixação de nova multa diária por descumprimento.

De modo a se evitar o tumulto processual, a execução das astreintes já fixadas será analisada em momento oportuno.

Ficam as partes intimadas.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a), conforme certificação digital.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 3465-8200 (fora do DF) das 09h às 12:25 e das 13:15 às 16:55 e Núcleos de Prática Jurídica.

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
26/05/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:43

Recebidos os autos
23/05/2025 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:43

Recebidos os autos
13/05/2025 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:22

Recebidos os autos
07/05/2025 14:22

Deferido em parte o pedido de MARIA TAZIA OTAVIANO DA SILVA - CPF: *51.***.*68-00 (EXEQUENTE)
07/05/2025 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/05/2025 12:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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