15/09/2025 11:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717257-61.2024.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: RAFAEL CASTRO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a expedição de mandado de busca e apreensão e citação para o endereço indicado em ID. 247352428.

Contudo, como se observa de ID. 236170936, o endereço já foi diligenciado, sem que tenha sido localizado o veículo e o requerido.

Ademais, inexiste qualquer fundamento razoável invocado na petição para que se reitere a diligência, ante a inefetividade da repetição da diligência, e ausência de novos elementos que indiquem possibilidade de sucesso nela.

Ante o exposto, indefiro o referido pedido.

Ressalte-se que, resta evidente o esgotamento dos meios viáveis para localização do veículo pela parte, a ponto de reiterar medida já deferida e realizada por este juízo.

Igualmente não há mais recurso disponível ao juízo para localização do bem.

Em consequência, considerando o evidente esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo, e que a apreensão do veículo é pressuposto processual específico de desenvolvimento do feito, como se extrai do artigo 3º, §§ 1º a 4º, do Decreto-Lei n.º 911/67, outra opção não resta salvo a conversão da ação em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º do mesmo diploma normativo.

Assim, defiro prazo de 5 (cinco) dias para facultar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/67.

Ressalto que a apresentação de novo endereço para busca e apreensão e citação só será admitida caso acompanhado de comprovante de consulta a banco de dados em que localizado ou indicada fundamentadamente a fonte do endereço apresentado, sendo que nova petição requerendo a reconsideração desta decisão, ou apresentando endereço desacompanhado das informações citadas, ou ainda requerendo consultas de endereços a órgãos públicos ou privados, não interromperá o prazo concedido.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/09/2025 16:53

Recebidos os autos
09/09/2025 16:53

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
26/08/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 19:26

Recebidos os autos
15/08/2025 19:26

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
13/08/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:56

Recebidos os autos
29/07/2025 17:55

Outras decisões
11/07/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717257-61.2024.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: RAFAEL CASTRO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já se esgotaram os meios à disposição deste juízo para a localização do veículo que se pretende apreender, intime-se a parte autora para que esclareça, de forma fundamentada, o meio pelo qual obteve a efetiva localização do bem no endereço indicado em ID. 237617429, e/ou apresente espelho de consulta ao banco de dados por meio do qual foi localizado este endereço.

Ressalto que não se exige que o requerente comprove cabalmente a localização do veículo, mas indique fundamentadamente por qual meio localizou o endereço que indicou.

Advirto que a apresentação de nova petição apresentando um novo endereço desacompanhado dos esclarecimentos ou espelho indicados, ou requerendo consultas de endereços em órgãos públicos ou privados não interromperá o prazo concedido e não atenderá a esta determinação.

Ressalto, ainda, que eventual pedido de reconsideração não produz o efeito processual de interrupção de prazo.

Sem prejuízo, e em atenção à celeridade processual e ao princípio da efetividade processual, essencial àquele que postula a satisfação dos seus direitos, faculto ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/67.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento do determinado ou emenda para conversão da ação em execução, ressaltando que tal prazo não será dilatado ou interrompido pelo simples pedido desmotivado de prorrogação.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/06/2025 12:17

Recebidos os autos
28/06/2025 12:17

Outras decisões
06/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717257-61.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: RAFAEL CASTRO ALVES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, o mandado retornou com diligência negativa.

Assim, INTIMO a parte AUTORA promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia.

Para tanto, deverá observar o contido na certidão/decisão ID 234858652. *datado e assinado digitalmente*
23/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
17/05/2025 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 19:34

Recebidos os autos
08/05/2025 19:34

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
28/04/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 17:47

Recebidos os autos
10/04/2025 17:47

Outras decisões
09/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:08

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:32

Recebidos os autos
30/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:32

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/10/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:51

Recebidos os autos
28/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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