24/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:06

Juntada de guia de recolhimento
24/06/2025 13:24

Juntada de carta de guia
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709019-43.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS RÉU: KLEBER GOMES VIEIRA DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 240229222).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pelo sentenciado, já que próprio e tempestivo.

Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/06/2025 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:46

Expedição de Carta.
23/06/2025 16:28

Recebidos os autos
23/06/2025 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 19:15

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/06/2025 16:25

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:48

Recebidos os autos
11/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/06/2025 14:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:59

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709019-43.2025.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado KLEBER GOMES VIEIRA para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Segunda-feira, 26 de Maio de 2025.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
26/05/2025 10:30

Juntada de intimação
25/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:32

Juntada de ressalva
16/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 13:02

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 14:03

Juntada de comunicação
05/05/2025 03:14

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:12

Juntada de comunicação
29/04/2025 10:15

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/03/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 15:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/03/2025 14:45

Recebidos os autos
25/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:45

Mantida a prisão preventida
25/03/2025 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 14:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/03/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:40

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:28

Juntada de comunicação
07/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:51

Expedição de Ofício.
07/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:18

Expedição de Ofício.
07/03/2025 16:18

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:00

Recebidos os autos
06/03/2025 16:00

Determinada a quebra do sigilo telemático
06/03/2025 16:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/03/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/02/2025 20:24

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
28/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 18:56

Recebidos os autos
26/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 22:17

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/02/2025 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:42

Recebidos os autos
25/02/2025 18:42

Mantida a prisão preventida
25/02/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:01

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 10:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
24/02/2025 07:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 19:38

Juntada de mandado de prisão
23/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
22/02/2025 18:36

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/02/2025 18:34

Juntada de ata
22/02/2025 04:40

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/02/2025 21:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 21:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/02/2025 12:05

Juntada de laudo
21/02/2025 04:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/02/2025 03:34

Expedição de Notificação.
21/02/2025 03:34

Expedição de Notificação.
21/02/2025 03:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/02/2025 03:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 03:34

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
21/02/2025 03:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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