09/06/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:25

Recebidos os autos
09/06/2025 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 16:24

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:13

Recebidos os autos
14/05/2025 16:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0016762-03.2015.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ULYSSES POUBEL DE BASTOS, BRAZIL ANDRADE MARTINS, ILDA MADALENA DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 8490701) interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença n. 0041258-30.2014.8.07.0001, em que foi parcialmente rejeitada a impugnação apresentada para excluir dos cálculos a incidência de juros remuneratórios.

O julgamento do recurso foi suspenso até a conclusão do julgamento do REsp 1.392.245-DF (ID 8490752).

Não foram juntadas contrarrazões. É o relatório.

Passo a decidir.

Em consulta aos autos de origem, verifica-se que já foi proferida sentença, em dezembro/2018, com base na quitação do débito (art. 924, II, do CPC).

Há certidão de arquivamento definitivo dos autos (28/02/2019) e de baixa dos nomes das partes.

Tendo em vista os fatos expostos, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto deste agravo de instrumento, de acordo com o art. 932, inc.

III, do CPC e Art. 87, inciso XIII, do RITJDFT.

Confira-se: Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: [...] XIII - julgar prejudicados ou extintos os feitos quando ocorrer perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento nos termos do Art. 932, inc.

III, do CPC c/c Art. 87, inciso XIII, do RITJDFT, diante da perda superveniente do objeto.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Publique-se Intime-se.

Brasília, 12 de maio de 2025 14:16:41.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
13/05/2025 14:38

Recebidos os autos
13/05/2025 14:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 12:58

Expedição de Ofício.
12/05/2025 17:03

Recebidos os autos
12/05/2025 17:03

Prejudicado o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE)
08/05/2025 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ILDA MADALENA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRAZIL ANDRADE MARTINS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ULYSSES POUBEL DE BASTOS em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:10

Recebidos os autos
28/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 09:39

Desentranhado o documento
27/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/03/2025 09:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0264
17/01/2025 14:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264)
17/01/2025 14:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0264
17/01/2025 14:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 265
17/01/2025 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0264
01/09/2023 14:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/09/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
19/07/2019 17:22

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:47

Recebidos os autos
11/06/2019 15:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 265)
11/06/2019 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
11/06/2019 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
11/06/2019 10:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 21/05/2019.
11/06/2019 10:55

Juntada de Certidão
07/06/2019 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 02:39

Decorrido prazo de ILDA MADALENA DE OLIVEIRA em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 02:39

Decorrido prazo de BRAZIL ANDRADE MARTINS em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 02:39

Decorrido prazo de ULYSSES POUBEL DE BASTOS em 29/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 02:20

Publicado Agravo em 08/05/2019.
08/05/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 16:09

Juntada de Certidão
06/05/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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