03/07/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:21

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 03:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CEZAR em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:22

Recebidos os autos
09/06/2025 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0730427-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE CARLOS CEZAR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, PEDRO FRANCISCO MEIRA DECISÃO Emende-se a petição inicial para informar se foi realizado o comunicado de venda dos veículos transacionados, comprovando documentalmente.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
23/04/2025 13:23

Recebidos os autos
23/04/2025 13:23

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2025 09:31

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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