TJDFT - 0704584-30.2024.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:42
Juntada de Certidão
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02/09/2025 02:16
Publicado Ementa em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
FURTO QUALIFICADO.
SUBTRAÇÃO DE CABOS DE TELEFONIA.
FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS.
CONDENAÇÃO MANTIDA.
RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A TENTATIVA.
DOSIMETRIA.
CRITÉRIO DE 1/8.
RECURSOS NÃO PROVIDOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelações criminais interpostas por dois apelantes contra sentença condenatória pela prática do crime de furto qualificado, previsto no art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal, em razão da subtração de cerca de seis metros de cabos de dados, com emprego de fraude e concurso de pessoas.
Um dos réus alega ausência de dolo e requer absolvição, ou, alternativamente, o reconhecimento da participação de menor importância e desclassificação para tentativa.
O outro réu questiona apenas a fração de aumento utilizada na dosimetria da pena.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há quatro questões em discussão: (i) definir se há provas suficientes da autoria e do dolo do réu que alegou desconhecer o caráter ilícito da conduta; (ii) estabelecer se é cabível o reconhecimento da participação de menor importância; (iii) determinar se o crime se consumou ou se houve tentativa; e, (iv) verificar a legalidade da valoração negativa e da fração de 1/8 aplicada na primeira fase da dosimetria da pena.
III.
RAZÕES DE DECIDIR. 3.
A autoria e o dolo podem ser extraídos do contexto da ação criminosa, especialmente quando demonstrada a atuação conjunta, o uso de disfarces e a presença de ferramentas rudimentares. 4.
A tese de participação de menor importância deve ser rejeitada quando o agente exerceu papel essencial como motorista do grupo, viabilizando a execução e a possível fuga da empreitada criminosa. 5.
A consumação do crime deve ser reconhecida conforme a teoria da amotio quando parte dos cabos já estava no interior do veículo no momento da abordagem, configurando a inversão da posse da res furtiva. 6.
A qualificadora da destreza deve ser afastada e substituída pela de fraude, via emendatio libelli, em razão do uso de disfarces com o intuito de reduzir a vigilância e de facilitar a subtração. 7.
Se a dosimetria da pena seguiu critérios legais e jurisprudenciais ao utilizar a fração de 1/8 sobre o intervalo entre o mínimo e o máximo legal, devidamente fundamentada nas circunstâncias do crime, culpabilidade e consequências da conduta, ela deve ser mantida. 8.
Como a sentença respeitou os princípios da individualização da pena, da proporcionalidade e da motivação, não há nulidade a ser reconhecida.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 9.
Recursos não providos.
Dispositivos relevantes citados: Código Penal, arts. 29, § 1º, 33, §§ 2º e 3º, 59 e 155, § 4º, II e IV; Código de Processo Penal, arts. 383, 386, V, VI e VII, 804.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 582; STJ, AgRg no REsp 2.044.698/SC, Rel.
Min.
Messod Azulay Neto, 5ª Turma, j. 18.06.2024, DJe 21.06.2024; TJDFT, Acórdão 1980946, 0707365-48.2021.8.07.0005, Rel.
Des.
Demetrius Gomes Cavalcanti, j. 20.03.2025, DJe 30.03.2025; TJDFT, Acórdão 1978344, 0705914-42.2022.8.07.0008, Rel.
Des.
Demetrius Gomes Cavalcanti, j. 13.03.2025, DJe 24.03.2025. -
31/08/2025 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/08/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:14
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
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28/08/2025 16:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2025 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/08/2025 00:00
Edital
27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 20/08/2025 A 28/08/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 20 de Agosto de 2025 (Quarta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0703787-90.2020.8.07.0012 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555) Polo Ativo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P.
P.
D.
S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São SebastiãoClasse Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS ALBERTO SILVA Processo 0738760-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Estelionato (3431)Falsificação de documento particular (3532)Falsidade ideológica (3533)Uso de documento falso (3539) Polo Ativo PAULO RODRIGUES KLIMONTOVISC Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-AGEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-ADIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - TO10.969 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0035333-81.2013.8.07.0003 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo ANDERSON TADEU FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA DA SILVA COSTA - GO62301WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA - DF76950SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO - GO62829 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Juiz sentenciante do processo de origem "CAIO TODD SILVA FREIRE Processo 0707173-16.2024.8.07.0004 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)Crime Tentado (5555) Polo Ativo R.
V.
C.
Advogado(s) - Polo Ativo RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-ADIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-AALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Polo Passivo M.
P.
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F.
E.
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Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Juiz sentenciante do processo de origem MAURA DE NAZARETH Processo 0704807-15.2021.8.07.0002 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Crime Tentado (5555)Feminicídio (12091) Polo Ativo BRENER DO CARMO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARLINDA AUXILIADORA DA SILVA LOREDO - MG170689 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701259-31.2025.8.07.0005 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violação de domicílio (3406)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0701724-32.2024.8.07.0019 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo MARCELO TERTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TAYANA TORRES DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO RICARDO VIANA COSTA Processo 0726979-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jair Soares Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MARIO FRANCISCO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712934-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0701236-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo LUCIMARIA DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Juiz sentenciante do processo de origem "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Processo 0707448-23.2024.8.07.0017 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSBRUNO ALVES OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JACY FERREIRA GUIMARAES - DF41059-AAMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A Polo Passivo BRUNO ALVES OLIVEIRA MOURAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JACY FERREIRA GUIMARAES - DF41059-AAMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Processo 0719064-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721878-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo BRUNO LUIS XIMENES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN RABELO GUIMARAES - DF62891-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725570-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Internação sem atividades externas (11388) Polo Ativo V.
M.
A.
D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722074-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Receptação (11162) Polo Ativo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R.
L.
R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724510-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Internação sem atividades externas (11388) Polo Ativo P.
H.
P.
B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL -
05/08/2025 23:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/08/2025 16:07
Expedição de Intimação de Pauta.
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05/08/2025 16:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/07/2025 17:34
Recebidos os autos
-
18/07/2025 11:14
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
17/07/2025 21:59
Recebidos os autos
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10/07/2025 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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09/07/2025 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/06/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 11:09
Juntada de Certidão
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28/06/2025 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/06/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 13:01
Juntada de Certidão
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27/06/2025 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/06/2025 02:15
Publicado Certidão em 23/06/2025.
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19/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 11:50
Recebidos os autos
-
17/06/2025 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
16/06/2025 16:53
Recebidos os autos
-
16/06/2025 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/06/2025 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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