05/09/2025 03:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:33

Publicado Portaria em 04/09/2025.
04/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
28/08/2025 13:45

Expedição de Portaria.
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:52

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA GOMES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DAVY PONCE BASTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ESTER DA SILVA GOMES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de EDNA MOURA DA SILVA ALBUQUERQUE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ERCILEIA MOURA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MOURA DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de GABRIELLA MOURA DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de EDILENE MOURA DA SILVA BEZERRA DA COSTA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ELSA PAULINO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:20

Decorrido prazo de SANDRO MOURA DO NASCIMENTO em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
22/06/2025 12:51

Recebidos os autos
22/06/2025 12:51

Outras decisões
17/06/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/06/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:30

Publicado Portaria em 21/05/2025.
21/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 15:27

Juntada de portaria
16/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:02

Juntada de portaria
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA GOMES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DAVY PONCE BASTOS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTER DA SILVA GOMES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de EDNA MOURA DA SILVA ALBUQUERQUE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ERCILEIA MOURA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MOURA DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de GABRIELLA MOURA DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de EDILENE MOURA DA SILVA BEZERRA DA COSTA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ELSA PAULINO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SANDRO MOURA DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0009326-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELSA PAULINO DA SILVA, EDILENE MOURA DA SILVA BEZERRA DA COSTA, GABRIELLA MOURA DE ARAUJO, LUIZ GUILHERME MOURA DE ARAUJO, ELAINE MOURA DA SILVA, ERCILEIA MOURA DA SILVA, EDNA MOURA DA SILVA ALBUQUERQUE CARVALHO, ESTER DA SILVA GOMES, ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE, DAVY PONCE BASTOS, ELIAS DA SILVA GOMES, S.

M.

D.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCULINO SANDRO DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): EDSON GOMES DA SILVA, ELIENE MOURA DA SILVA, ELTON MOURA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido pelo Ministério Público, proceda à Secretaria a juntada do saldo das contas judiciais vinculada aos autos.

Promovida a diligência acima, intime-se a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos: a) os cálculos da compensação dos aluguéis, pois não consta nos autos conforme mencionado ao Id. 220433199 – pág.2. b) certidão negativa de débitos dos inventariados junto à Receita Federal e à Fazenda Distrital e a do Rio de Janeiro. c) esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens, seus valores, e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021; Quanto ao pedido de autorização para venda de bens do espólio trata-se de medida excepcional, pois o objetivo do inventário é a identificação dos herdeiros e eventuais credores, arrolamento dos bens e dívidas para que sejam partilhados entre os sucessores.

Considerando-se a existência de recursos líquidos disponíveis ao espólio referente aos aluguéis depositados em conta judicial, a alienação de bens do espólio somente retardaria o término do processo.

Ademais, para que se possa verificar que os valores disponíveis não são capazes de suportar o pagamento das dívidas e tributos deve a inventariante comprovar nos autos os respectivos valores.

Após, intimem-se os herdeiros para manifestação e renove-se a vista ao Ministério Público.

Brasília-DF, 2 de abril de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/04/2025 03:32

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
02/04/2025 23:24

Recebidos os autos
02/04/2025 23:24

Outras decisões
27/03/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/03/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:26

Publicado Portaria em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0009326-19.2017.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a cumprir as determinações precedentes, no prazo de 5 dias.

Brasília, 6 de março de 2025.

NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 12:21

Juntada de portaria
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:21

Publicado Portaria em 14/02/2025.
15/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 22:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:31

Juntada de portaria
06/02/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:13

Juntada de portaria
30/01/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:28

Publicado Portaria em 23/01/2025.
22/01/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 16:00

Juntada de portaria
16/01/2025 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:08

Juntada de portaria
10/12/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:19

Publicado Portaria em 18/11/2024.
16/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 18:09

Juntada de portaria
06/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:19

Publicado Portaria em 02/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0009326-19.2017.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a se pronunciar acerca da manifestação ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 27 de setembro de 2024.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
27/09/2024 15:18

Juntada de portaria
27/09/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:16

Recebidos os autos
25/09/2024 15:16

Outras decisões
16/09/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:13

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0009326-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELSA PAULINO DA SILVA, EDILENE MOURA DA SILVA BEZERRA DA COSTA, GABRIELLA MOURA DE ARAUJO, LUIZ GUILHERME MOURA DE ARAUJO, ELAINE MOURA DA SILVA, ERCILEIA MOURA DA SILVA, EDNA MOURA DA SILVA ALBUQUERQUE CARVALHO, ESTER DA SILVA GOMES, ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE, DAVY PONCE BASTOS, ELIAS DA SILVA GOMES, S.

M.

D.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCULINO SANDRO DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): EDSON GOMES DA SILVA, ELIENE MOURA DA SILVA, ELTON MOURA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se Elsa Paulino da Silva para se manifestar sobre o pedido de ID 192649863.I.

Brasília-DF, 31 de agosto de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
31/08/2024 23:42

Recebidos os autos
31/08/2024 23:42

Outras decisões
16/08/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/08/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:27

Publicado Portaria em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:53

Expedição de Portaria.
30/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:23

Juntada de portaria
07/07/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 13:47

Desentranhado o documento
01/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 10:53

Recebidos os autos
22/06/2024 10:53

Outras decisões
19/06/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:42

Publicado Portaria em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0009326-19.2017.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada da decisão de ID 197134417.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 29 de maio de 2024.

NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral
29/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:39

Juntada de portaria
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de ELIENE MOURA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:21

Juntada de Petição de representação
21/05/2024 03:27

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 02:47

Publicado Portaria em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 15:42

Recebidos os autos
17/05/2024 15:42

Outras decisões
16/05/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
16/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:19

Juntada de portaria
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:41

Publicado Portaria em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:17

Juntada de portaria
26/04/2024 13:54

Expedição de Carta.
22/04/2024 00:00

Intimação

Destinatário: ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE Rua Treze de Maio, 435, Aptº 201, BNH, MESQUITA - RJ - CEP: 26574-650 MANDADO DE CITAÇÃO DE HERDEIRO Documentos do Processo Número do Processo: 0009326-19.2017.8.07.0001 - Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELSA PAULINO DA SILVA, EDILENE MOURA DA SILVA BEZERRA DA COSTA, GABRIELLA MOURA DE ARAUJO, LUIZ GUILHERME MOURA DE ARAUJO, ELAINE MOURA DA SILVA, ERCILEIA MOURA DA SILVA, EDNA MOURA DA SILVA ALBUQUERQUE CARVALHO, ESTER DA SILVA GOMES, ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE, DAVY PONCE BASTOS, ELIAS DA SILVA GOMES, S.

M.

D.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCULINO SANDRO DO NASCIMENTO - INVENTARIADO(A): EDSON GOMES DA SILVA, ELIENE MOURA DA SILVA, ELTON MOURA DA SILVA A Dr.ª ANA MARIA GONCALVES LOUZADA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc, DETERMINA a CITAÇÃO de ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE - CPF: *75.***.*43-52 (REQUERENTE), para tomar ciência da presente ação e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste sobre as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES nos termos do art. 627 do CPC, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar contra a nomeação de inventariante ou contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

Tudo conforme Decisão de ID 188678967.

Ainda que não tenha interesse em se manifestar na ação, a parte deverá apresentar nos autos os respectivos documentos pessoais: RG, CPF e Certidão de Casamento, se o caso.

Para saber do que se trata, acesse a Petição Inicial e a Decisão pelo QR CODE acima (à direita).

Nos termos do Provimento 50 de 12/06/2020, para ter acesso ao inteiro teor da petição inicial , a parte deverá entrar em contato com o atendimento do PJe, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de concessão de login e senha (exclusivo para as partes).

FALE CONOSCO: 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º andar, Ala B, Sala 417, Brasília/DF - CEP: 70.094-900 Horário de atendimento: 12h às 19h Telefone: (61) 3103-6822 (WhatsApp business) Email: [email protected] Balcão Virtual: Acesse o QR CODE à direita Datado e assinado digitalmente
18/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:43

Expedição de Ofício.
07/03/2024 16:43

Expedição de Ofício.
07/03/2024 16:43

Expedição de Ofício.
07/03/2024 16:42

Expedição de Ofício.
07/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0009326-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELSA PAULINO DA SILVA, EDILENE MOURA DA SILVA BEZERRA DA COSTA, GABRIELLA MOURA DE ARAUJO, LUIZ GUILHERME MOURA DE ARAUJO, ELAINE MOURA DA SILVA, ERCILEIA MOURA DA SILVA, EDNA MOURA DA SILVA ALBUQUERQUE CARVALHO, ESTER DA SILVA GOMES, ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE, DAVY PONCE BASTOS, ELIAS DA SILVA GOMES, S.

M.

D.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCULINO SANDRO DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): EDSON GOMES DA SILVA, ELIENE MOURA DA SILVA, ELTON MOURA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante os esclarecimentos realizados em cota ministerial de ID 187040484, determino a intimação do atual inquilino do imóvel situado na SQS 413, Bloco H, Apt. 106, para que este, em até 15 (quinze) dias: a) colacione cópia do contrato de locação do imóvel firmado desde quando nele passou a residir; b) Indique os valores de aluguel que já pagou, e a quem, e como o fez, desde que adentrou naquele imóvel; c) a partir da intimação passe a depositar judicialmente, em conta vinculada a esse Juízo, o equivalente a metade do valor do aluguel ora em vigor.

Indefiro a citação por edital da herdeira Elizabeth da Silva Gomes Duarte, tendo em vista que não foi atendido o disposto no art. 256, § 3º do CPC.

Determino o envio de ofício às operadoras de telefonia para que, no prazo de cinco dias, informem endereço e telefone da referida herdeira constante em suas bases de dados.

Advindo endereço ainda não diligenciado, expeça-se o necessário para fins de citação, inclusive carta precatória.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
04/03/2024 17:38

Recebidos os autos
04/03/2024 17:38

Outras decisões
20/02/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/02/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de ELSA PAULINO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:11

Recebidos os autos
02/02/2024 15:11

Outras decisões
01/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:18

Publicado Portaria em 22/01/2024.
21/01/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/01/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0009326-19.2017.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: ficam as demais partes intimadas a se manifestarem sobre o esboço de partilha apresentado, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 652 do CPC, conforme parte final da decisão ID 170275259.

Brasília/DF, 8 de janeiro de 2024.

MAURO CÉSAR TEIXEIRA DE FARIAS FILHO Servidor Geral
08/01/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 15:08

Juntada de portaria
04/01/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:48

Juntada de portaria
12/11/2023 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 14:23

Recebidos os autos
18/10/2023 14:23

Outras decisões
16/10/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:03

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0009326-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELSA PAULINO DA SILVA, EDILENE MOURA DA SILVA BEZERRA DA COSTA, GABRIELLA MOURA DE ARAUJO, LUIZ GUILHERME MOURA DE ARAUJO, ELAINE MOURA DA SILVA, ERCILEIA MOURA DA SILVA, EDNA MOURA DA SILVA ALBUQUERQUE CARVALHO, ESTER DA SILVA GOMES, ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE, DAVY PONCE BASTOS, ELIAS DA SILVA GOMES, S.

M.

D.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCULINO SANDRO DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): EDSON GOMES DA SILVA, ELIENE MOURA DA SILVA, ELTON MOURA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
28/09/2023 19:59

Recebidos os autos
28/09/2023 19:59

Outras decisões
26/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:49

Recebidos os autos
29/08/2023 17:49

Outras decisões
28/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0009326-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELSA PAULINO DA SILVA, EDILENE MOURA DA SILVA BEZERRA DA COSTA, GABRIELLA MOURA DE ARAUJO, LUIZ GUILHERME MOURA DE ARAUJO, ELAINE MOURA DA SILVA, ERCILEIA MOURA DA SILVA, EDNA MOURA DA SILVA ALBUQUERQUE CARVALHO, ESTER DA SILVA GOMES, ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE, ELTON MOURA DA SILVA, DAVY PONCE BASTOS, ELIAS DA SILVA GOMES, S.

M.

D.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCULINO SANDRO DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): EDSON GOMES DA SILVA, ELIENE MOURA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que consta na certidão de óbito ID 167130346 que o herdeiro Elton Moura da Silva era pensionista.

Dessa forma, se houver benefício pendente de levantamento deverá a inventariante juntar aos autos certidão de (in)existência de dependentes habilitados deixados pelo falecido no INSS ou no órgão empregador ao tempo do óbito, em observância à Lei nº. 6.858/80 e o Decreto nº. 85.845/8.

Diante da informação do óbito do herdeiro Elton Moura da Silva, em 29/7/2023 e considerando que era filho dos inventariados, poderá o inventário tramitar em conjunto, nos moldes do art. 672, inciso I, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
04/08/2023 16:15

Recebidos os autos
04/08/2023 16:15

Outras decisões
01/08/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/07/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:19

Recebidos os autos
28/07/2023 15:19

Outras decisões
21/07/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
22/05/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 13:41

Recebidos os autos
16/05/2023 13:41

Outras decisões
02/05/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/04/2023 03:25

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA GOMES em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
11/04/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:42

Recebidos os autos
24/03/2023 17:42

Outras decisões
15/03/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:00

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:58

Recebidos os autos
08/02/2023 14:58

Outras decisões
29/11/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:48

Publicado Intimação em 22/11/2022.
23/11/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 07:50

Juntada de portaria
18/11/2022 07:49

Expedição de Termo.
09/11/2022 15:38

Recebidos os autos
09/11/2022 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/10/2022 07:06

Juntada de Certidão
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de ELSA PAULINO DA SILVA em 19/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 18:52

Recebidos os autos
12/09/2022 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ELSA PAULINO DA SILVA em 01/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 16:39

Recebidos os autos
06/06/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ELSA PAULINO DA SILVA em 03/06/2022 23:59:59.
08/03/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de ELSA PAULINO DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 14:50

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:23

Publicado Portaria em 21/01/2022.
20/01/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 13:53

Expedição de Portaria.
14/01/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/01/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2022 15:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:32

Expedição de Portaria.
12/01/2022 14:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 14:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 13:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/01/2022 13:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 11:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de ELSA PAULINO DA SILVA em 13/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 22:52

Juntada de Certidão
06/12/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:55

Juntada de Certidão
03/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 18:22

Recebidos os autos
30/11/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DAVY PONCE BASTOS em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MOURA DE ARAUJO em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de ESTER DA SILVA GOMES em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA GOMES em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de ELTON MOURA DA SILVA em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Portaria em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 18:37

Expedição de Portaria.
13/09/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de ELSA PAULINO DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:04

Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 17:56

Recebidos os autos
13/08/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/05/2021 14:47

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ELSA PAULINO DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.
13/04/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:50

Publicado Despacho em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 21:41

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2021 12:03

Recebidos os autos
22/03/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/03/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 18:24

Recebidos os autos
11/02/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/10/2020 15:46

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 08:30

Expedição de Portaria.
14/10/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 02:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:14

Publicado Portaria em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 18:39

Juntada de portaria
01/09/2020 19:02

Expedição de Certidão.
01/09/2020 15:35

Expedição de Ofício.
01/09/2020 12:25

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 14:16

Recebidos os autos
26/08/2020 14:15

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2020 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2020 22:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/05/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:27

Publicado Despacho em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 16:57

Recebidos os autos
21/02/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/10/2019 14:00

Decorrido prazo de ELAINE MOURA DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:00

Decorrido prazo de ERCILEIA MOURA DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:00

Decorrido prazo de EDNA MOURA DA SILVA ALBUQUERQUE CARVALHO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:00

Decorrido prazo de ESTER DA SILVA GOMES em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:00

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:00

Decorrido prazo de ELTON MOURA DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:00

Decorrido prazo de DAVY PONCE BASTOS em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:59

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA GOMES em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:59

Decorrido prazo de ELSA PAULINO DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:57

Decorrido prazo de ELSA PAULINO DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:57

Decorrido prazo de EDILENE MOURA DA SILVA BEZERRA DA COSTA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:56

Decorrido prazo de GABRIELLA MOURA DE ARAUJO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 13:56

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MOURA DE ARAUJO em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 16:46

Juntada de Petição de Outras ciências;
11/10/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 15:27

Expedição de Portaria.
11/10/2019 15:27

Juntada de portaria
10/10/2019 20:23

Decorrido prazo de ELSA PAULINO DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.
06/10/2019 22:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 05:16

Publicado Portaria em 30/09/2019.
27/09/2019 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 12:42

Expedição de Portaria.
26/09/2019 12:42

Juntada de portaria
26/09/2019 12:41

Juntada de Certidão
23/09/2019 05:17

Publicado Decisão em 23/09/2019.
21/09/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 16:02

Recebidos os autos
18/09/2019 16:02

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
02/09/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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