17/06/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:18

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 02/06/2025.
30/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 19:04

Recebidos os autos
28/05/2025 19:04

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:24

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724758-11.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLODOALDO BELAS OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar o auto de infração objeto do pedido uma vez que o documento de ID 229494441 trata-se de documento de arrecadação de multa; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Esclarecer qual a sua vinculação com o(a) proprietário(a) do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado ao ID 229494440; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/04/2025 13:40

Recebidos os autos
25/04/2025 13:40

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2025 09:26

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2025 14:13

Recebidos os autos
19/03/2025 14:13

Determinação de redistribuição por prevenção
18/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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