29/08/2025 06:12

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 06:11

Transitado em Julgado em 23/08/2025
23/08/2025 03:26

Decorrido prazo de EPAMINONDAS CALDEIRA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:25

Recebidos os autos
05/08/2025 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 19:08

Recebidos os autos
16/06/2025 19:08

Expedido alvará de levantamento
11/06/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 15:05

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:42

Decorrido prazo de EPAMINONDAS CALDEIRA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:49

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Assim, ante o exposto, REJEITO a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial apenas para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.034,61 (mil e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) ao autor, referentes à dobra do valor cobrado indevidamente, considerando que o principal já foi estornado.Esse valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora pela Taxa SELIC, nos termos da Lei 14.905/24, a contar da citação.
28/04/2025 13:39

Recebidos os autos
28/04/2025 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 00:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/04/2025 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 23:28

Recebidos os autos
28/03/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de EPAMINONDAS CALDEIRA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:59

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 18:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 19:10

Juntada de Certidão
26/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/12/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/12/2024 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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