08/09/2025 13:58

Recebidos os autos
08/09/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/08/2025 03:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2025 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:20

Recebidos os autos
27/06/2025 05:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
26/05/2025 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2025 02:17

Recebidos os autos
25/05/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738504-19.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: EDVALDO PEREIRA ROZENDO, LUCIANA DA SILVA CASTILHO DESPACHO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO - BRASÍLIA EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Recebo a emenda à inicial, defiro o pedido formulado pelo autor na petição de ID 234580927 e determino a exclusão da empresa Brasília Empreendimentos, Serviços e Participações Ltda., CNPJ n. 07.***.***/0001-60, do polo passivo da presente demanda.

Observa-se que não foi possível o cadastramento regular da referida pessoa jurídica, diante de inconsistência no número do CNPJ informado, conforme certificado no ID 232084543.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU EDVALDO Considero suprida a ausência de citação formal do réu EDVALDO PEREIRA ROZENDO, diante de seu comparecimento espontâneo aos autos por meio da petição de ID 233281069, acompanhada do respectivo instrumento de procuração (ID. 233281072), conforme dispõe o art. 239, §1º, do CPC, de aplicação subsidiária no âmbito dos Juizados Especiais, conforme entendimento consolidado pelo Enunciado n. 52 do FONAJE.

Ademais, o demandado também compareceu na audiência de conciliação realizada anteriormente (ID. 228718527).

Ressalta-se que o advogado do réu já se encontra cadastrado junto ao sistema.

Não obstante, intime-se o réu acerca da data designada para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (26/05/2025, às 17h) e do link para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, conforme certidão ID. 231723233.

Outrossim, intime-se o réu para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia de seus documentos pessoais e cadastre-se o seu CPF junto ao sistema.

PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO RÉU EDVALDO (Id. 233281072) Não há que se falar em extinção do feito por abandono da causa.

A ausência do autor à audiência de conciliação restou justificada por meio da petição de ID 229316374, sendo sua justificativa acolhida pelo 3º NUVIMEC/CEI (ID 229335039), ocasião em que foi redesignada nova data para a audiência conciliatória.

Ressalte-se que o procedimento dos Juizados Especiais rege-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, devendo-se privilegiar a solução consensual do conflito.

Desse modo, não se vislumbra inércia processual injustificada a ensejar o arquivamento da ação.

PESQUISA DE ENDEREÇO DA RÉ LUCIANA Intime-se o autor para informar o CPF da ré LUCIANA DA SILVA CASTILHO a fim de possibilitar a pesquisa de endereço, no prazo de 02 (dois) dias.

Feito, proceda-se à pesquisa de endereços por meio dos sistemas BANDI, INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD.

Enfatize-se que os processos e/ou documentos relativos ao CPF/CNPJ pesquisado no BANDI serão exibidos, em sua integralidade, apenas para aqueles classificados como público.

Caso as diligências sejam frutíferas, à autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento.

Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado.

Cumpra-se com prioridade, tendo em conta a proximidade da audiência (26/05/2025, às 17h).

Frustrada a diligência, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o atual endereço da parte ré, ou requeira o que entender de direito.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
19/05/2025 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:49

Recebidos os autos
12/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/05/2025 16:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/05/2025 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/05/2025 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:51

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
03/04/2025 12:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
02/04/2025 14:31

Recebidos os autos
02/04/2025 14:31

Deferido o pedido de JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: *58.***.*33-15 (REQUERENTE).
02/04/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
01/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:39

Recebidos os autos
17/03/2025 18:39

Deferido o pedido de JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: *58.***.*33-15 (REQUERENTE).
17/03/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/03/2025 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 13:18

Recebidos os autos
12/03/2025 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2025 19:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
23/02/2025 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2025 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
17/02/2025 19:30

Recebidos os autos
17/02/2025 19:30

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2025 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/01/2025 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 07:31

Recebidos os autos
18/12/2024 07:31

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/12/2024 13:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/12/2024 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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