10/09/2025 22:22

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/09/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720201-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: GUSTAVO DE CASTRO SIQUEIRA REU: ANDRE NARDOTTO SIQUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que intima-se o Advogado da parte requerida para juntar aos autos em 5 dias o comprovante da comunicação ao requerido da renuncia ao mandato.

BRASÍLIA/DF, Terça-feira, 26 de Agosto de 2025. 05:25:26.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
26/08/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2025 14:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a resolução do contrato de locação.

Condeno o Réu ao pagamento dos encargos locatícios inadimplidos até a imissão do Autor na posse do bem em 17/06/2025 (aluguel, IPTU e taxas condominiais proporcionais e honorários advocatícios do acordo).

Juros, correção e multa, conforme contrato.

Autorizo a compensação da dívida com o valor da caução prestada pelo Réu, no montante de R$ 9.900,00.

Defiro, ainda, o imediato levantamento da caução prestada pelo Autor (R$ 9.900,00), ID 233301317, mediante transferência, devendo o Requerente informar nos autos os dados bancários necessários para viabilizar o repasse.

Observe-se os acréscimos legais.

Dou à sentença força de ofício.

Em virtude da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.

Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/08/2025 20:38

Recebidos os autos
04/08/2025 20:38

Julgado procedente o pedido
02/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2025 03:39

Decorrido prazo de ANDRE NARDOTTO SIQUEIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:39

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CASTRO SIQUEIRA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:51

Recebidos os autos
24/06/2025 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 21:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDRE NARDOTTO SIQUEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CASTRO SIQUEIRA em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:31

Expedição de Mandado.
04/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:09

Recebidos os autos
30/05/2025 18:09

Deferido o pedido de GUSTAVO DE CASTRO SIQUEIRA - CPF: *58.***.*50-91 (AUTOR).
28/05/2025 18:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

Assim, configurada a situação prevista no inc.

IX do §1º do art. 59 da Lei de regência, concedo a liminar requerida para determinar que o Réu desocupe o imóvel objeto da lide no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo liminar, desde que recolhida caução pelo Autor, no valor de 3 (três) meses de aluguel, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 59, §1º da Lei 8.245/91).

Fica, porém, facultada a purgação da mora, no prazo ora fixado, devendo o mesmo contemplar todos os valores devidos apontados na exordial, atendendo à previsão legal do art. 59, §3º, da Lei de Locações.

Recolhida caução, cite-se o Locatário.

Intimem-se as partes, bem como eventuais ocupantes do imóvel.

I.
22/04/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:49

Recebidos os autos
22/04/2025 15:49

Concedida em parte a Medida Liminar
19/04/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão
19/04/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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