20/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRA PEDROZA BONFIM MESQUITA em 22/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:40

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736050-37.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: ALEXANDRA PEDROZA BONFIM MESQUITA DECISÃO A executada Alexandra Pedroza Bonfim Mesquita apresentou impugnação à penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD, sob a alegação de que o valor bloqueado teria natureza alimentar, por se tratar de benefício assistencial (Bolsa Família), utilizado para o sustento próprio e de seus filhos menores.

A análise do extrato bancário acostado aos autos (Id. 235185274) revela lançamento identificado como “PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA”, o que confere plausibilidade à alegação de origem alimentar dos valores constritos.

Ainda que ausente comprovação cabal da origem exclusiva do bloqueio no referido benefício, observa-se que o valor constrito é manifestamente ínfimo, sendo insuficiente para arcar até mesmo com o valor das custas (art. 836 do CPC).

Diante disso, impõe-se o desbloqueio do valor, por se tratar de montante de reduzida expressão, com indicativos de natureza alimentar.

Em razão da determinação de desbloqueio, resta prejudicada a análise do mérito da impugnação, por perda superveniente de objeto.

Ante o exposto, DETERMINO o imediato desbloqueio do valor constrito via Sisbajud, em razão do valor ínfimo da quantia bloqueada e JULGO PREJUDICADA a impugnação à penhora, diante da perda superveniente de objeto.

Intimem-se as partes.

Prazo comum: 15 dias.

No mesmo prazo deverá o exequente indicar novos bens à execução.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para análise acerca da suspensão do processo, nos termos do artigo 921 do CPC.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
30/06/2025 20:39

Recebidos os autos
30/06/2025 20:39

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRA PEDROZA BONFIM MESQUITA - CPF: *99.***.*97-20 (EXECUTADO)
10/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0736050-37.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: ALEXANDRA PEDROZA BONFIM MESQUITA CERTIDÃO Certifico que há reiteração de ordens de constrição patrimonial em curso.

Tendo em vista a apresentação de impugnação à penhora (id 235185265) e em cumprimento ao item 3.2.4 da decisão id 220042757, expeço intimação ao exequente para manifestação.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:15

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRA PEDROZA BONFIM MESQUITA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRA PEDROZA BONFIM MESQUITA em 11/02/2025 23:59.
22/12/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 09:29

Expedição de Mandado.
09/12/2024 08:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 08:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 20:35

Recebidos os autos
06/12/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 20:35

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-79 (REQUERENTE).
25/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:24

Recebidos os autos
24/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/08/2024 05:04

Processo Desarquivado
20/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:19

Recebidos os autos
23/08/2023 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
14/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 18:57

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRA PEDROZA BONFIM MESQUITA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:49

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:26

Recebidos os autos
23/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:26

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 10:30

Recebidos os autos
04/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRA PEDROZA BONFIM MESQUITA em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
04/04/2023 16:45

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 00:12

Recebidos os autos
03/04/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de ALEXANDRA PEDROZA BONFIM MESQUITA em 13/02/2023 23:59.
18/01/2023 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 09:09

Expedição de Mandado.
10/01/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:07

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2023 19:06

Recebidos os autos
09/01/2023 19:06

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2022 14:16

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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