02/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:25

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a manter as condições originais do contrato, com a cobertura e reembolso, se o caso, para os tratamentos recomendados pelo médico assistente, conforme especialidades referidas na RN AN 539/22.

Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários no valor de R$2.000,00, pela requerida.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

P.R.I. .
29/08/2025 15:47

Recebidos os autos
29/08/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
04/07/2025 16:16

Recebidos os autos
04/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:21

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Assim, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.

Intime-se o Ministério Público, haja vista o interesse de incapaz.

Retifique-se o polo ativo para constar o menor Davi Nascimento Chiarotti, representado por genitora Luciana Oliveira Nascimento.

Indefiro a inserção de sigilo, vez ausente as hipóteses do art. 189 do CPC.

Cite-se e Intime-se.
22/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:48

Recebidos os autos
22/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
22/04/2025 14:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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