10/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 10:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:15

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR, em favor de MERCIA DA SILVA DIAS, a propriedade da cota-parte de quinhão referente a 12,5% (doze, virgula cinco por cento) de um total de ¼ (um quarto) do imóvel de mat.

R-2/20.529, localizado na QNM 22, Conj. “H” Casa 11 – Ceilândia Norte/DF, servindo esta sentença como título necessário ao registro no referido Cartório Imobiliário.

Resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Diante do princípio da sucumbência e da súmula 326 do STJ, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, mais honorários de sucumbência, solidariamente, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (SELIC), na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, para que efetue o registro da sentença na matrícula do imóvel.

Encaminhe-se, na ocasião, uma via integral da sentença.

Transitada em julgado após o decurso do prazo legal, proceda-se ao arquivamento.

Registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.
29/08/2025 13:30

Recebidos os autos
29/08/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de GRACIELE FERREIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de GRACILENE FERREIRA DOS SANTOS CORREA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA SOARES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736256-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MERCIA DA SILVA DIAS REQUERIDO: CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS, CLEBER FERREIRA SOARES, CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS, GRACILENE FERREIRA DOS SANTOS CORREA, GRACIELE FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularmente citada, a parte requerida deixou de oferecer defesa no prazo legal.

Desta forma, operou-se a sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, inc.

II, do CPC.

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
20/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:48

Recebidos os autos
19/05/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de GRACILENE FERREIRA DOS SANTOS CORREA em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 12:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para USUCAPIÃO (49)
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de GRACIELE FERREIRA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de GRACILENE FERREIRA DOS SANTOS CORREA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA SOARES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de GRACIELE FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 05:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 05:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:21

Recebidos os autos
27/01/2025 16:21

Outras decisões
26/01/2025 01:20

Publicado Edital em 21/01/2025.
13/01/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:16

Expedição de Edital.
13/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:17

Recebidos os autos
28/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:17

Outras decisões
25/11/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/11/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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