19/08/2025 13:11

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:10

Transitado em Julgado em 08/08/2025
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0725555-48.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: TELMA SILVA AZEVEDO EMBARGADO: SAMYA LIMA PALMEIRA D E C I S Ã O Os documentos apresentados pela embargada nos IDs 74309684 e seguintes são de ordem pessoal e tinham como objetivo a demonstração de hipossuficiência financeira.

O artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal, bem como o artigo 189, do Código de Processo Civil, autorizam a imposição de sigilo a documentos que se refiram à intimidade e vida privada da parte, mormente quando não se trata de elementos de prova que influenciem no julgamento do mérito da demanda.

INDEFIRO, pois, o pedido de ID 74535518, quanto à publicização dos documentos anteriormente mencionados.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, D.F., 8 de agosto de 2025 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de SAMYA LIMA PALMEIRA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:15

Recebidos os autos
08/08/2025 18:15

Indeferido o pedido de TELMA SILVA AZEVEDO - CPF: *36.***.*12-49 (EMBARGANTE)
07/08/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:17

Decorrido prazo de TELMA SILVA AZEVEDO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 10:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/08/2025 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 14:42

Recebidos os autos
30/07/2025 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:31

Recebidos os autos
29/07/2025 19:31

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TELMA SILVA AZEVEDO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SAMYA LIMA PALMEIRA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/07/2025.
21/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:05

Recebidos os autos
17/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/07/2025 15:41

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
16/07/2025 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:26

Recebidos os autos
14/07/2025 20:26

Negado seguimento a Recurso
14/07/2025 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SAMYA LIMA PALMEIRA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:35

Recebidos os autos
02/07/2025 16:35

Indeferido o pedido de SAMYA LIMA PALMEIRA - CPF: *28.***.*99-79 (RECORRENTE)
01/07/2025 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de SAMYA LIMA PALMEIRA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:09

Recebidos os autos
17/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/06/2025 22:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:52

Recebidos os autos
04/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
02/06/2025 17:09

Recebidos os autos
02/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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