02/09/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:57

em cooperação judiciária
28/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:47

Recebidos os autos
27/08/2025 15:47

Não recebido o recurso de SAMYA LIMA PALMEIRA - CPF: *28.***.*99-79 (QUERELANTE).
27/08/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/08/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:32

Recebidos os autos
26/08/2025 18:32

Determinado o arquivamento definitivo
26/08/2025 18:32

Indeferido o pedido de SAMYA LIMA PALMEIRA - CPF: *28.***.*99-79 (QUERELANTE)
26/08/2025 01:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:09

Juntada de Petição de certidão
22/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:11

Recebidos os autos
02/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:40

Decorrido prazo de SAMYA LIMA PALMEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:48

Recebidos os autos
23/05/2025 17:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/05/2025 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 15:56

Recebidos os autos
19/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/05/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:07

Recebidos os autos
08/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:07

Rejeitada a queixa
08/05/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/05/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:27

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 03:11

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0725555-48.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: SAMYA LIMA PALMEIRA QUERELADO: TELMA SILVA AZEVEDO Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o conteúdo dos autos, especialmente a justificativa apresentada pela parte querelante quanto à sua ausência na audiência de conciliação designada, bem como o estágio processual em que se deu o incidente, não se vislumbra, por ora, a configuração da perempção.

A jurisprudência pacificou o entendimento de que o não comparecimento do querelante à audiência prevista no artigo 520 do Código de Processo Penal não gera, por si só, a extinção da punibilidade por perempção, sobretudo quando a queixa ainda não foi recebida, e não há relação processual formalmente estabelecida.

Ademais, a justificativa apresentada pela parte autora indica interesse em prosseguir com a ação, circunstância que afasta a hipótese de abandono ou desídia.

Nesse sentido, indefiro o pedido de extinção da punibilidade com base na alegada perempção.

Entretanto, verifico que, até o momento, a querelante não recolheu custas processuais, sendo que não faz jus ao benefício, pois é profissional liberal, advogada com representação em inúmeros processos neste TJDFT, residente em Região Administrativa de elevado padrão.

Assim, concedo prazo de 5 dias para pagamento das custas, sob pena de extinção do feito.

Recolhidas as custas, tornem os autos para apreciação da viabilidade da queixa-crime ofertada.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
26/04/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 15:00

Recebidos os autos
25/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:00

Gratuidade da justiça não concedida a SAMYA LIMA PALMEIRA - CPF: *28.***.*99-79 (QUERELANTE).
25/04/2025 15:00

Outras decisões
24/04/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/04/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 13:03

Recebidos os autos
04/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
03/04/2025 15:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
03/04/2025 15:43

Outras decisões
24/02/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:22

Expedição de Mandado.
07/02/2025 18:18

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
09/12/2024 18:17

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2024 14:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2024 15:41

Recebidos os autos
06/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
04/12/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:40

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
20/11/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:43

Recebidos os autos
19/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:42

Declarada incompetência
18/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
17/11/2024 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:05

Recebidos os autos
14/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/11/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:41

Recebidos os autos
05/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/11/2024 12:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/11/2024 12:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 16:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/10/2024 16:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
29/10/2024 14:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
28/10/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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