18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708550-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES DECISÃO Foi interposto pela parte executada, recurso de apelação da sentença de id. 243032788, cujos embargos de declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de id. 249038826. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2025 17:37

Recebidos os autos
15/09/2025 17:37

Outras decisões
12/09/2025 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/09/2025 02:37

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:33

Juntada de Petição de apelação
10/09/2025 15:28

Juntada de Petição de certidão
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708550-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 244158764 opostos pela parte executada contra a sentença de id. 243032788, proferida tão somente para fins de baixa no sistema, ante a sentença extintiva prolatada nos autos dos embargos à execução conexos.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo e, analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Conforme restou consignado na sentença, os honorários foram estabelecidos na sentença extintiva proferida nos embargos conexos, de forma que qualquer pretensão de modificação haveria de ser manejado naqueles autos.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
08/09/2025 14:51

Recebidos os autos
08/09/2025 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
27/07/2025 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:34

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708550-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES SENTENÇA A presente execução já foi extinta por sentença transitada em julgado no bojo dos embargos à execução nº. 0707501-86.2023.8.07.0001.

Todavia, apenas para não gerar pendência no sistema por ocasião do arquivamento da presente execução, extingo o presente feito, por sentença ora registrada.

Custas e honorários nos moldes já fixados nos embargos à execução.

Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/07/2025 18:19

Recebidos os autos
19/07/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708550-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES DECISÃO Em consulta processual, verifico que foi proferida sentença nos embargos à execução nº 0707501-86.2023.8.07.0001 julgando parcialmente procedentes os pedidos do embargante, ora executado, para declarar extinta a presente execução em face da quitação anterior ao ajuizamento do feito executivo, pendente, ainda, de trânsito em julgado.

Assim, diante do pedido de penhora imobiliária formulado pelo exequente no id. 185060539, face à sentença proferida, prudente aguardar o trânsito em julgado naquele feito.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/02/2024 23:00

Recebidos os autos
20/02/2024 23:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/01/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 20:46

Juntada de Certidão
17/12/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 20:23

Expedição de Mandado.
20/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 14/11/2023 23:59.
27/09/2023 09:54

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 22/09/2023 23:59.
09/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708550-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES DESPACHO Em consulta ao sistema processual, verifiquei que os embargos à execução conexos foram remetidos ao NUPEMETAS para prolação de sentença.

Portanto, nada a prover quanto ao petitório do executado de id. 166484418, eis que os fatos narrados serão devidamente analisados em sentença.

No mais, fica o exequente intimado a indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 dias.

O pedido deverá ser acompanhado de planilha atualizada de débito.

Decorrido o prazo previsto no art. 485, III, do CPC, intime-se pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, nos termos do § 1º do mesmo artigo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/08/2023 20:15

Recebidos os autos
04/08/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
22/07/2023 23:14

Recebidos os autos
22/07/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:56

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 12:14

Recebidos os autos
07/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 12:20

Recebidos os autos
23/06/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/06/2023 09:20

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:35

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 13:35

Desentranhado o documento
20/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 11:02

Recebidos os autos
17/04/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/03/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES em 27/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:21

Publicado Edital em 01/02/2023.
31/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
26/01/2023 12:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
27/12/2022 14:54

Expedição de Edital.
19/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:44

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:27

Recebidos os autos
15/12/2022 10:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA - CNPJ: 37.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
14/12/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/12/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 29/11/2022 23:59.
09/11/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:20

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 06:52

Recebidos os autos
16/09/2022 06:52

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/09/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
29/08/2022 19:36

Recebidos os autos
29/08/2022 19:36

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:16

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES em 31/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 19/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Edital em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 17:15

Expedição de Edital.
24/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 14:47

Recebidos os autos
21/03/2022 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 17:34

Recebidos os autos
21/02/2022 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 10:05

Juntada de Petição de certidão
16/12/2021 14:59

Juntada de Certidão
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.
24/06/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
19/06/2021 11:56

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:42

Juntada de Certidão
07/05/2021 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 14:39

Recebidos os autos
03/05/2021 14:39

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 13:55

Recebidos os autos
30/03/2021 13:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/03/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0705419-58.2023.8.07.0009

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Advogado: Luciano Bueno Franco

1ª instância - TJDFT

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