02/07/2025 14:17

Expedição de Mandado.
30/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 09:11

Recebidos os autos
26/06/2025 09:11

Outras decisões
16/06/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708712-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CITTI COMERCIAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pelo exequente.

Decorrido o prazo supra e independentemente de nova intimação, manifeste-se em prosseguimento, atendendo às injunções de id. 232459136.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/04/2025 09:34

Recebidos os autos
26/04/2025 09:34

Deferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
23/04/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 07:13

Recebidos os autos
11/04/2025 07:13

Outras decisões
08/04/2025 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:43

Recebidos os autos
13/03/2025 10:43

Deferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:15

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 10:12

Recebidos os autos
21/02/2025 10:12

Outras decisões
14/02/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:29

Recebidos os autos
30/07/2024 16:29

Indeferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/07/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708712-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CITTI COMERCIAL EIRELI DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 197650770 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 196918980.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/06/2024 06:39

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 13/06/2024 23:59.
26/05/2024 19:25

Recebidos os autos
26/05/2024 19:25

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2024 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/05/2024 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 21:36

Recebidos os autos
15/05/2024 21:36

Indeferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
13/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708712-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CITTI COMERCIAL EIRELI DECISÃO No que se refere à manifestação de id. 194511386, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ciente da decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso (AgI n° : 0716472-29.2024.8.07.0000), conforme ofício de id. 194815576, bem como dispensou informações.

Cumpra-se a decisão agravada (id 190570453), retornando os autos ao arquivo provisório.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/04/2024 23:20

Recebidos os autos
29/04/2024 23:20

Outras decisões
26/04/2024 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:25

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708712-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CITTI COMERCIAL EIRELI DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 191423152 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 190570453.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/04/2024 11:55

Recebidos os autos
04/04/2024 11:55

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2024 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/03/2024 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 10:02

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708712-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CITTI COMERCIAL EIRELI DECISÃO No que tange à decretação da indisponibilidade de bens e direitos do devedor executado via sistema CNIB, o ato encontra previsão no Código Tributário Nacional, art. 185-A.

No Código de Processo Civil, não há igual previsão legal.

Isso porque a "ratio essendi" do art. 185-A do CTN é erigir hipótese de privilégio do crédito tributário, que deriva do dever fundamental de pagar tributos (arts. 145 e seguintes da Constituição Federal).

Não é coerente colocar o credor privado em situação melhor que o credor público, ainda mais diante de medida extrema como a requerida pela parte exequente.

Ademais, a Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB tem por finalidade integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e autoridades administrativas, não funcionando como meio de consulta ou constrição de patrimônio expropriável do devedor em ação de execução ou em sede de cumprimento de sentença.

Acrescento, ainda, que a pesquisa ao sistema CNIB independe de intervenção judicial para ser realizada, eis que a parte interessada pode requerer a consulta perante o cartório extrajudicial competente, desde que recolha os emolumentos necessários. “A ordem judicial que determina a pesquisa ao sistema CNIB como forma de localização de bens penhoráveis constitui mecanismo que desvirtua a finalidade da ferramenta, além de isentar indevidamente o exequente de pagar os encargos devidos.” (AGI 0700080-19.2021.8.07.0000, 2ª Turma Cível, Rel.

Des.

Hector Valverde Santana, Acórdão nº 1329274, julg. 24/03/2021).

Indefiro, portanto, a indisponibilidade de bens e direitos da parte executada por meio do CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 189384567) DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/03/2024 10:14

Recebidos os autos
20/03/2024 10:14

Indeferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
18/03/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708712-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CITTI COMERCIAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de nova pesquisa de endereços da executada, porquanto já foi realizada nestes autos, conforme id. 127961949.

Noutro giro, as diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024 23:20

Recebidos os autos
08/03/2024 23:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/03/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708712-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CITTI COMERCIAL EIRELI CERTIDÃO De ordem, ante o teor da diligência retro , fica a parte exeqüente intimada a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção dos bens, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2024 às 14:11:12 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral
26/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 03:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:53

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 15:26

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:32

Recebidos os autos
08/11/2023 14:32

Deferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
07/11/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:00

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:18

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:53

Recebidos os autos
16/10/2023 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:34

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:22

Recebidos os autos
29/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:22

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708712-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CITTI COMERCIAL EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos Ofício n°412/2023 - 10 REGISTRO DE IMÓVEIS - RIBEIRÃO PRETO I SP.

Fica intimado o exequente, no prazo de 05 dias, para manifestação.

BRASÍLIA-DF, 17 de agosto de 2023 09:44:04.

CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
23/08/2023 11:01

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708712-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA EXECUTADO: CITTI COMERCIAL EIRELI DESPACHO Ciente do protocolo para a baixa da penhora realizada pelo exequente (id. 167095949).

Aguarde-se pelo prazo necessário para que o cartório de imóveis efetive a baixa da penhora.

No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida (id. 156961584).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/08/2023 20:24

Recebidos os autos
04/08/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:32

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:21

Expedição de Ofício.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:18

Recebidos os autos
07/07/2023 18:18

Deferido em parte o pedido de CITTI COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-50 (EXECUTADO)
05/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de NORSTAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de NORSTAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 20:52

Recebidos os autos
20/06/2023 20:52

Outras decisões
08/06/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:55

Desentranhado o documento
02/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 17:31

Recebidos os autos
30/05/2023 17:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/05/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/05/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:45

Recebidos os autos
30/05/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:34

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:04

Expedição de Carta.
26/04/2023 15:04

Recebidos os autos
26/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:30

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:24

Expedição de Termo.
22/03/2023 20:40

Recebidos os autos
22/03/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:37

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 12:20

Recebidos os autos
16/02/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/02/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:43

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
27/01/2023 22:14

Recebidos os autos
27/01/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/01/2023 12:08

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:29

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 16:47

Recebidos os autos
28/11/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 07/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:51

Juntada de Certidão
16/09/2022 20:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 15:01

Recebidos os autos
08/09/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 13:47

Recebidos os autos
26/08/2022 13:47

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:19

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 14:27

Recebidos os autos
25/07/2022 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de NORSTAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:51

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:29

Recebidos os autos
03/06/2022 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 19:03

Recebidos os autos
25/05/2022 19:03

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2022 22:54

Juntada de Petição de certidão
24/05/2022 22:52

Juntada de Petição de certidão
24/05/2022 22:51

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2022 12:20

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:04

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 14:16

Recebidos os autos
11/05/2022 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 17:27

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:55

Recebidos os autos
26/04/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/04/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 15:21

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:20

Expedição de Mandado.
18/11/2021 10:21

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de CITTI COMERCIAL EIRELI em 25/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 07:28

Juntada de Petição de certidão
01/10/2021 07:26

Juntada de Petição de certidão
21/09/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 17:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2020 11:56

Recebidos os autos
23/06/2020 12:45

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/06/2020 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 16:06

Recebidos os autos
07/05/2020 14:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2020 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2020 11:06

Recebidos os autos
17/04/2020 16:29

Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2020 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/04/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 13:51

Recebidos os autos
26/03/2020 10:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0014
19/03/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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