26/04/2025 16:03

Arquivado Provisoramente
21/03/2025 09:07

Processo Desarquivado
20/03/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:20

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717867-64.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EUGENIA MEIRELES VIEIRA, KATHIA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/04/2024 17:29

Recebidos os autos
09/04/2024 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA MEIRELES VIEIRA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717867-64.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EUGENIA MEIRELES VIEIRA, KATHIA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerimento da credora deverá obedecer ao procedimento previsto no art. 133 e seguintes, do CPC, e por consequência, a autora deve requerer o incidente de desconsideração de personalidade jurídica em autos apartados.

Consigno que, ao requerer a instauração do incidente, deverá a parte interessada apresentar completa qualificação de todas as partes envolvidas: exequente, empresa executada e sócios que se pretende a integração da lide, nos termos do art. 319, II, do CPC; além de juntar cópia do contrato social e eventuais alterações da empresa executada e comprovar o esgotamento de busca de bens da empresa devedora nos presentes autos, bem como requisitos legais nos termos do art. 50, do Código Civil.

Fica o credor intimado para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, acostando planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação do inciso III, do art. 921, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/03/2024 18:19

Recebidos os autos
11/03/2024 18:19

Outras decisões
01/03/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:26

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0717867-64.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA EUGENIA MEIRELES VIEIRA e outros Requerido: MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 15 de fevereiro de 2024.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
15/02/2024 20:21

Juntada de Certidão
04/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717867-64.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EUGENIA MEIRELES VIEIRA, KATHIA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito.

Certifico, ainda, que encontra-se em curso o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se o patrono do credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retifique-se o valor na autuação e prossiga-se conforme anteriormente determinado. (documento datado e assinado eletronicamente) LUANA KARLA DA CRUZ SENA Servidor Geral
26/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 17:03

Recebidos os autos
27/11/2023 17:03

Outras decisões
24/11/2023 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/11/2023 04:21

Processo Desarquivado
17/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 17:08

Recebidos os autos
20/10/2023 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
19/10/2023 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 17:19

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA MEIRELES VIEIRA em 11/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:34

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), com a incidência de correção monetária pelo INPC desde 07/07/2022 e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
19/09/2023 16:46

Recebidos os autos
19/09/2023 16:46

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2023 09:52

Juntada de Petição de alegações finais
15/08/2023 12:43

Juntada de Petição de alegações finais
15/08/2023 12:42

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717867-64.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EUGENIA MEIRELES VIEIRA REU: MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Declaro encerrada a fase instrutória.

Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para apresentação de alegações finais.

Após, venham os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 1 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/08/2023 20:27

Recebidos os autos
02/08/2023 20:27

Outras decisões
01/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
25/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:55

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
12/04/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:09

Recebidos os autos
29/03/2023 15:09

Outras decisões
07/03/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 14:22

Recebidos os autos
14/02/2023 14:21

Outras decisões
09/02/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/02/2023 18:17

Juntada de Petição de réplica
02/02/2023 02:47

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 16:20

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 09:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2022 15:12

Recebidos os autos
03/11/2022 15:12

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2022 20:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/10/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:51

Recebidos os autos
11/10/2022 18:51

Outras decisões
06/10/2022 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/10/2022 15:49

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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