29/07/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:28

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 14:29

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:51

Recebidos os autos
03/06/2025 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2025 18:33

Recebidos os autos
02/06/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2025 15:32

Recebidos os autos
02/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711581-25.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOCELIO GOMES DE MELO REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC.

Inexistindo questões preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Os requisitos para inversão do ônus da prova encontram-se previstos no artigo 6°, VIII, do CDC, ou seja, verossimilhança dos fatos alegados ou hipossuficiência do consumidor, bem como no art. 373, § 1° do CPC, que permite ao Juiz inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso.

No caso concreto, vislumbro a presença de fatos suficientes para inversão do ônus da prova requerida, isto porque, a alegação de fato negativo pela parte autora implica em transferir para o réu o ônus de provar que houve a contratação pelo autor.

Assim, DETERMINO a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

Da análise dos autos, resta verificar a regularidade ou não da contratação questionada na inicial.

Assim, em razão da inversão do ônus da prova, intime-se a parte ré para que informe as provas que ainda pretenda produzir, declinando os motivos da sua necessidade e observando o ponto controvertido fixado acima.

Caso deseje produzir prova oral, deverá juntar o rol de testemunhas, na mesma oportunidade, indicando o que pretende provar com as mesmas.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão desde logo apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 435 do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despacho, ou sejam requeridas as providências necessárias à sua produção.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:24

Recebidos os autos
19/05/2025 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:15

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:53

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:44

Recebidos os autos
08/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:47

Recebidos os autos
11/03/2025 17:47

Concedida a tutela provisória
11/03/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a JOCELIO GOMES DE MELO - CPF: *04.***.*95-20 (AUTOR).
07/03/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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