21/05/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 18:55

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704252-20.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREA ABREU LOPES REQUERIDO: FILTROLAR BRASIL LTDA SENTENÇA O sistema PJe identificou como associado o processo 0704251-35.2025.8.07.0014, que tramita neste Juizado Especial Cível, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção".

Compulsando os autos do referido processo infere-se que há, no caso, a litispendência, porquanto se repete ação com a tríplice identidade: partes, causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos) e pedido, consoante estabelece o artigo 337 do Código de Processo Civil.

Diante de tais fundamentos, reconheço a litispendência entre as ações e, por conseguinte, resolvo o processo, sem julgamento de mérito, com suporte no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/05/2025 13:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
12/05/2025 18:27

Recebidos os autos
12/05/2025 18:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/05/2025 11:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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