04/09/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:45

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:35

Recebidos os autos
28/07/2025 09:35

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 16:09

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/06/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 12:47

Juntada de consulta renajud
30/05/2025 19:41

Recebidos os autos
30/05/2025 19:41

Outras decisões
30/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707608-57.2024.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: BOAVENTURA EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte ré (id. 229366973), bem como da decisão monocrática do eminente Relator Desembargador Alvaro Ciarlini, que não conheceu do referido recurso (id. 229763833). 1.1.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2.

Por outro lado, a hipótese aqui delineada é de ação de busca e apreensão regulada pelo Decreto-Lei nº 911/1969, pois o requerente, na qualidade de agente financeiro, concedeu crédito ao requerido, que, mediante contrato acessório de alienação fiduciária, concedeu o bem objeto desta demanda como garantia para o adimplemento da dívida.

Firmadas essas premissas, não há dúvida de que, esgotados os meios à disposição da instituição financeira requerida para localizar o bem, incumbe ao demandado indicar o paradeiro do bem, sob pena de violação não apenas da boa-fé objetiva, no contexto dos contratos celebrados, como, também, dos princípios da boa-fé processual e da cooperação, podendo a omissão, por óbvio, caracterizar litigância de má-fé, na forma do art. 80 do Código de Processo Civil.

Desse modo, defiro o pedido de ID 233184101 e determino a intimação do requerido, na pessoa do advogado constituído em ID 209223278, para que, no prazo de 10 dias, indique o paradeiro do automóvel objeto desta demanda, sob pena de a omissão caracteriza litigância de má-fé, sujeitando-o às penalidades respectivas. 3.

Diligências necessárias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/04/2025 16:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 11:26

Recebidos os autos
28/04/2025 11:26

Outras decisões
24/04/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 13:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:40

Recebidos os autos
27/02/2025 18:39

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 13:28

Expedição de Mandado.
17/01/2025 17:46

Recebidos os autos
17/01/2025 17:46

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
15/01/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/10/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 12:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:59

Recebidos os autos
18/09/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:59

Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 20:59

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
17/09/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 22:01

Recebidos os autos
30/08/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 23:42

Recebidos os autos
06/08/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 23:42

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
02/08/2024 11:01

Recebidos os autos
02/08/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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