22/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709577-34.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCIA REGINA FRANCA, HELEN DA SILVA MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que abro vistas destes autos ÀS DEFESAS DAS RÉS para ciência e, querendo, manifestação dos laudos de exames de informática de IDs 242619832 e 242619833.

BRASÍLIA/ DF, 6 de agosto de 2025.

TIAGO RODRIGUES DA COSTA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
06/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
13/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:58

Recebidos os autos
02/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 16:25, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709577-34.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCIA REGINA FRANCA, HELEN DA SILVA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos em razão do não cumprimento da carta precatória de citação e intimação da ré Márcia Regina.

Remetidos os autos ao Ministério Público, ponderou sobre o fato da Acusada não ter sido encontrada apesar de se encontrar em prisão domiciliar.

Intimada a Defesa, negou qualquer descumprimento à medida cautelar imposta.

Decido.

Quanto aos argumentos defensivos, destaco o teor da certidão de ID n. 234792132, que declara não ter sido possível intimar Marcia Regina Franca "em virtude de não residir no local e tratar-se de pessoa desconhecida do proprietário do imóvel", contradizendo a informação de que Márcia não mudou de endereço.

Todavia, ante a proximidade da audiência, direi sobre o descumprimento da medida por ocasião da assentada e quanto a eventual decretação de sua prisão0 preventiva.

Anote-se ainda que, estando em local incerto e por ter mudado SEM autorização do Juízo, em nítido descumprimento a sua prisão preventiva, o que, inclusive, será observado pela desconsideração de eventual prazo de detração, não há que se falar em sua intimação pessoal.

De todo modo, tendo em conta que as Acusadas residem em outro Estado da Federação, defiro a participação por meio de videoconferência.

Destaco que o "link" de acesso já se encontra disponível no corpo da carta precatória (ID n. 234792135).

Aguarde-se pela solenidade.

Após, não comparecendo a ré Márcia ao ato e havendo representação do Ministério Público para sua prisão preventiva, retornem os autos imediatamente conclusos para decisão.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 12 de maio de 2025 14:02:58.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
13/05/2025 18:21

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:26

Recebidos os autos
12/05/2025 15:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/05/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 21:55

Recebidos os autos
07/05/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:44

Expedição de Carta.
10/04/2025 13:43

Expedição de Carta.
07/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 16:25, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/03/2025 20:55

Recebidos os autos
06/03/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:19

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/01/2025 20:46

Recebidos os autos
17/01/2025 20:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
15/01/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
14/01/2025 23:10

Recebidos os autos
14/01/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:28

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:36

Recebidos os autos
07/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/11/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:54

Recebidos os autos
16/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
16/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:57

Expedição de Carta.
02/08/2024 16:57

Expedição de Carta.
02/08/2024 15:20

Juntada de Ofício
02/08/2024 15:18

Juntada de Ofício
02/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 23:32

Recebidos os autos
24/07/2024 23:32

Determinada a quebra do sigilo telemático
24/07/2024 23:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/07/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/07/2024 12:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 21:08

Recebidos os autos
04/07/2024 21:08

Declarada incompetência
04/07/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
03/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal de Sobradinho
01/07/2024 16:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
30/06/2024 18:22

Expedição de Alvará de Soltura .
30/06/2024 18:21

Expedição de Alvará de Soltura .
30/06/2024 15:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/06/2024 15:44

Concedida a prisão domiciliar a Sob sigilo e Sob sigilo
30/06/2024 15:44

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
30/06/2024 15:44

Homologada a Prisão em Flagrante
30/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 12:16

Juntada de gravação de audiência
30/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 07:55

Juntada de laudo
30/06/2024 07:54

Juntada de laudo
30/06/2024 07:39

Juntada de Certidão
30/06/2024 07:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/06/2024 19:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/06/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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