05/06/2025 13:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2025 08:54

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0735044-33.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: ESTRELA DISTRIBUIÇÃO LTDA AGRAVADO: F P COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
25/04/2025 09:37

Recebidos os autos
25/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 09:37

Recebidos os autos
25/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/04/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 15:36

Recebidos os autos
24/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 15:13

Decorrido prazo de F P COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUICAO EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-01 (AGRAVADO) em 24/04/2025.
23/04/2025 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/03/2025 16:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/03/2025 16:10

Juntada de Petição de agravo
10/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 18:27

Recebidos os autos
27/02/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2025 18:27

Recebidos os autos
27/02/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/02/2025 18:27

Não conhecidos os embargos de declaração
27/02/2025 09:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/02/2025 09:29

Recebidos os autos
27/02/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2025 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 08:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:38

Recurso Especial não admitido
17/02/2025 15:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 15:59

Recebidos os autos
17/02/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/02/2025 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:12

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/02/2025 17:40

Recebidos os autos
04/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:55

Conhecido o recurso de ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-93 (AGRAVANTE) e não-provido
28/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 16:36

Recebidos os autos
21/10/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/10/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA em 30/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 17:21

Recebidos os autos
22/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/08/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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