18/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 22:45

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja exigibilidade permanecerá suspensa, nos termos do artigo 85, §§3º e 8º, e artigo 98, §3º, do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Nada mais sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 18:02

Recebidos os autos
23/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:01

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:23

Juntada de Petição de especificação de provas
14/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:56

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:58

Recebidos os autos
06/02/2025 18:58

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2025 15:00

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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