28/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/05/2025 14:30

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
28/05/2025 14:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:08

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
29/04/2025 03:08

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal de Samambaia Juízo das Garantias: Número do processo: 0715296-85.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes de Trânsito (3632) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOHNATAN PROFETA VIDAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado JOHNATAN PROFETA VIDAL, o qual foi assistido pela Defensoria Pública nas fases de negociações (ID 233593580).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Em relação às condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, observo que estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência, em obediência ao determinado pela Portaria Conjunta 74 - TJDFT, de 30/06/2020, e por outras normas supervenientes de mesma natureza.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, na modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 229627520, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o processo para que tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quinta-feira, 24 de abril de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
25/04/2025 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 18:49

Recebidos os autos
24/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:49

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 19/03/2025
24/04/2025 18:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/04/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:39

Recebidos os autos
19/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/03/2025 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 13:41

Recebidos os autos
07/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/11/2024 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
07/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
07/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 22:19

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 15:26

Desentranhado o documento
24/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
23/09/2024 22:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/09/2024 22:40

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/09/2024 17:13

Juntada de Alvará de soltura
22/09/2024 16:13

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/09/2024 16:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/09/2024 16:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/09/2024 16:10

Homologada a Prisão em Flagrante
22/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 09:34

Juntada de gravação de audiência
21/09/2024 20:09

Juntada de Certidão
21/09/2024 20:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/09/2024 18:14

Juntada de laudo
21/09/2024 15:20

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/09/2024 10:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/09/2024 04:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 04:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 04:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/09/2024 04:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703765-63.2024.8.07.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ana Juliana da Silva Gomes

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0704905-49.2025.8.07.0005

Total Ville Planaltina Condominio 06

Gael Leite de Sousa

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0721108-29.2024.8.07.0003

Banco Pan S.A

Clovis Jose Pereira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0714872-85.2025.8.07.0016

Thiago do Carmo Blanco

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Daniela Pina Von Adamek

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0704235-11.2025.8.07.0005

Tullio Maciel da Silva

Will Financeira S.A. Credito, Financiame...

Advogado: Lucas Maciel da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2025 16:24

Exibir Processo