16/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:47

Juntada de guia de recolhimento
11/06/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:44

Juntada de carta de guia
09/06/2025 13:52

Expedição de Carta.
09/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 16:31

Recebidos os autos
06/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 13:45

Recebidos os autos
05/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 05:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 15:07

Expedição de Mandado.
28/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:37

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:08

Recebidos os autos
26/05/2025 14:08

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/05/2025 19:22

Recebidos os autos
23/05/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/05/2025 19:10

Recebidos os autos
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 07:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/05/2025 07:50

Juntada de Certidão
02/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 03:17

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0700436-51.2025.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL MONTEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico que é caso de reapreciação da prisão preventiva do acusado GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

O referido dispositivo impõe que “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício,sob pena de tornar a prisão ilegal.”.

No caso dos autos, o acusado foi preso em flagrante em 09/01/2025 e o flagrante foi convertido em prisão preventiva, em sede de audiência de custódia, em 10/01/2025.

Na análise da necessidade da manutenção ou não da prisão preventiva, verifico que os motivos que deram causa à segregação cautelar ainda remanescem presentes. É que a prisão do autuado foi decretada para garantia da ordem pública e não houve alteração fática ou jurídica que autorize a revisão do entendimento já fixado.

De todo modo, verifico que o processo se encontra em regular trâmite, com a instrução criminal finalizada, e a prisão do denunciado encontra-se dentro do limite de 148 (cento e quarenta e oito) dias, previsto como regulamentar.

Assim, MANTENHO a prisão preventiva de GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, qualificado nos autos.

Venham as alegações finais do Ministério Público.

Após, dê-se vista à Defesa para dizer se ratifica os memoriais já apresentados.

Intimem-se Taguatinga-DF, 25 de abril de 2025, 10:57:05.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
25/04/2025 14:19

Recebidos os autos
25/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:19

Mantida a prisão preventida
24/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 20:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2025 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:58

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
19/02/2025 13:31

Recebidos os autos
19/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/02/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:52

Recebidos os autos
13/02/2025 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:58

Expedição de Mandado.
30/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 18:44

Recebidos os autos
27/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/01/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
27/01/2025 13:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/01/2025 06:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 17:45

Recebidos os autos
24/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
21/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 16:22

Recebidos os autos
21/01/2025 16:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/01/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
20/01/2025 16:38

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
20/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:00

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
12/01/2025 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
12/01/2025 07:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/01/2025 02:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/01/2025 02:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 18:55

Juntada de mandado de prisão
10/01/2025 13:07

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/01/2025 13:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/01/2025 13:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/01/2025 13:04

Homologada a Prisão em Flagrante
10/01/2025 10:18

Juntada de gravação de audiência
10/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 04:52

Juntada de laudo
09/01/2025 22:15

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/01/2025 21:56

Juntada de Certidão
09/01/2025 21:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/01/2025 18:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/01/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:33

Expedição de Notificação.
09/01/2025 18:33

Expedição de Notificação.
09/01/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:33

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
09/01/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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