18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712198-04.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DEIGSON BELTRAO DE SOUSA, GUITO DE LIMA MARTINS DESPACHO Em razão da certidão retro, intime-se a Defesa novamente para que, no prazo legal, atenda às ordens precedentes, sob pena de caracterização de abandono, com as cominações legais constantes do artigo 265 do Código de Processo Penal.

Se transcorrido em branco o prazo para manifestação, comunique-se o órgão de classe para as providências cabíveis e, sem solução de continuidade, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) GUITO DE LIMA MARTINS, cientificando-lhe(s) da incúria da Defesa e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique(m) novo patrono, com a advertência de que, se inerte(s), ser-lhe(s)-á(ão) nomeado integrante da Defensoria Pública para o patrocínio da causa.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Documento datado e assinado digitalmente.
15/09/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
15/09/2025 12:35

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 17:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.
14/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:31

Recebidos os autos
17/07/2025 12:31

Mantida a prisão preventida
14/07/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
14/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, TÉRREO, SALA B37, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712198-04.2024.8.07.0006 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: DEIGSON BELTRAO DE SOUSA e outros CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, agendei para o dia 13/08/2025 17:00, audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada por videoconferência, através do sistema Microsoft Teams.

LINK DA REUNIÃO: https://atalho.tjdft.jus.br/3bbxbZ Em caso de falta de recursos ou de conhecimento para uso do aplicativo, deverá comparecer ao Fórum para participar da audiência.

De ordem, faço intimar as partes acerca da audiência agendada.

MATHEUS FEITOZA BRANDAO Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:50

Recebidos os autos
18/06/2025 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
13/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:17

Desmembrado o feito
12/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:51

Recebidos os autos
03/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:39

Recebidos os autos
02/06/2025 14:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/05/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
29/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:25

Expedição de Carta.
06/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:43

Publicado Edital em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, TÉRREO, SALA B37, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3097/3103-3098 Email: [email protected] Atendimento virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0712198-04.2024.8.07.0006 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: DEIGSON BELTRAO DE SOUSA e outros Inquérito n. 703/2024 da 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

MORAES MARQUES, Juiz de Direito da Vara Criminal de Sobradinho, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0712198-04.2024.8.07.0006, em que é réu(ré) GUITO DE LIMA MARTINS - CPF: *81.***.*18-62 (REU) , filho(a) de Francisco Lucas Barboza Martins e de Clemilda Borges de Lima, brasileiro(a), natural de MONSENHOR TABOSA - CE, nascido em 15/05/2005, denunciado(a) como incurso nas penas do artigo 157, §2º, incisos II, §2º-A, I, do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A) para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Distrito Federal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra Central, bloco B, Edifício Fórum, Sala B-39, Centro, Sobradinho-DF - Telefone: 3103-3097 / 3103-3098, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, DIRANI FERREIRA DA SILVA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/04/2025 13:57

Expedição de Edital.
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:41

Recebidos os autos
23/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
22/04/2025 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 13:21

Recebidos os autos
08/04/2025 13:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
04/04/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
03/04/2025 14:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:11

Apensado ao processo #Oculto#
27/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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