30/05/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:08

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de JAIRLON PORTO RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta suscitada pela ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 485, inciso IV, do CPC, e do artigo 3º c/c com o artigo 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
12/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta suscitada pela ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 485, inciso IV, do CPC, e do artigo 3º c/c com o artigo 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
08/05/2025 13:59

Recebidos os autos
08/05/2025 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2025 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/04/2025 19:44

Recebidos os autos
04/04/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:10

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
14/03/2025 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 14/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 15:32

Recebidos os autos
14/03/2025 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 10:52

Juntada de Petição de comprovante
12/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 16:08

Recebidos os autos
06/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JAIRLON PORTO RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 11:26

Recebidos os autos
18/02/2025 11:26

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:21

Recebidos os autos
20/01/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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