20/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 16:19

Recebidos os autos
14/08/2025 16:19

Indeferido o pedido de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (EXECUTADO)
07/08/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
12/07/2025 12:56

Recebidos os autos
12/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:57

Recebidos os autos
28/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:55

Recebidos os autos
03/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:29

Recebidos os autos
09/12/2024 15:29

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.
16/11/2024 19:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 18:56

Recebidos os autos
05/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 15:07

Recebidos os autos
18/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704551-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.

DESPACHO Concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para se manifestar acerca dos embargos de declaração ID 213342890.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
07/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:07

Recebidos os autos
04/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 15:24

Recebidos os autos
03/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704551-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.

DECISÃO Nada a prover com relação à petição ID 210232958, pois as questões relativas à possibilidade de penhora do faturamento e da representação da parte exequente já foram apreciadas nas decisões ID 205999346 e ID 208920258.

Destaco que a dívida atualizada até o dia 13/07/2023 correspondia a R$ 3.941.612,09, conforme a última planilha juntada aos autos no ID 165195633, que posteriormente foram levantados pela parte exequente R$ 132.270,56, conforme o comprovante ID 186009792, e que o imóvel penhorado valia R$ 1.573.505,00 em 15/04/2015, conforme a certidão de matrícula ID 175344859, consoante já exposto no despacho ID 207748756.

Considerando que o único bem localizado possui valor inferior à dívida atualizada, que a execução tramita no interesse da parte exequente e visando o célere cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 835, inciso X, c.c. art. 866, caput, ambos do CPC, defiro a penhora do percentual de 30% do faturamento bruto mensal da empresa executada, até o limite do débito, de R$ R$ 3.941.612,09 (ID 165195633).

Nomeio a empresa CFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA CNPJ Nº 22.***.***/0001-76, devidamente cadastrada neste Tribunal, para atuar como administradora-depositária, nos termos do art. 866, §2º, do CPC, devendo este apresentar seu plano de atuação e firmar compromisso perante este Juízo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

O termo de compromisso deverá conter todos os dados de identificação e endereço para intimação do Sr.

Administrador-depositário, além da ciência do mesmo de todos os termos desta decisão, de sua função como auxiliar deste Juízo e de que a má atuação poderá ensejar sua responsabilização civil e criminal.

Deverá o Sr.

Administrador-depositário prestar contas semanalmente de sua atuação.

Apresentado o plano e prestado o compromisso de fielmente desempenhar suas funções, expeça-se o mandado de penhora e intimação, devendo o Sr.

Administrador-depositário acompanhar o Sr.

Oficial de Justiça no cumprimento do mandado.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá acompanhar o Sr.

Administrador-depositário na primeira diligência, intimando-se o representante legal da empresa quanto à penhora e de que o Sr.

Administrador-depositário desenvolverá suas funções junto à empresa diariamente, até a quitação do débito.

Nas demais diligências não há necessidade de que o Sr.

Administra-depositário esteja acompanhado por Oficial de Justiça, devendo este informar a este Juízo qualquer óbice a sua atuação.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá também intimar a empresa executada de que o prazo para eventual impugnação à penhora é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora e intimação.

O Sr.

Administrador-depositário deverá desempenhar suas funções junto à empresa executada, apurando o faturamento bruto diário e depositando em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, diariamente, o montante de 30% dos valores recebidos.

A empresa executada somente deve entregar quaisquer valores ao Sr.

Administrador-depositário mediante recibo escrito, que servirá como quitação parcial neste processo, e estes valores devem por ele ser depositados em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, na mesma data em que recebidos, mediante guia a ser por ele mesmo expedida junto ao site deste Tribunal, com os dados do presente processo.

Intime-se a empresa executada de que deverá cooperar com a atuação do Sr.

Administrador-Depositário, apresentando-lhe o faturamento diário e os documentos fiscais e contábeis que forem solicitados, durante o período que for necessário para a quitação do débito.

Ao CJU: 1.

Aguarde-se a apresentação do plano de atuação pela administradora-depositária. 2.

Aguarde-se por mais 60 dias o cumprimento da carta precatória de avaliação do imóvel penhorado (ID 189858869). 2.1.

Transcorrido o prazo sem o retorno da carta precatória, intime-se a a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, cópia integral do respectivo processo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/09/2024 18:40

Recebidos os autos
23/09/2024 18:40

Outras decisões
20/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704551-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.

DESPACHO 1.

Aguarde-se a manifestação do exequente ou decurso do respectivo prazo. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/09/2024 15:35

Recebidos os autos
09/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704551-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 207249833 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 205999346.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Nos termos da decisão embargada, considerando que a parte exequente indicou para exercer a administração judicial a empresa C.

SANDRINI ADMINISTRADORA JUDICIAL – EIRELI, CNPJ 24.***.***/0001-33, sem cadastro perante o TJDFT, antes de apreciar o pedido de penhora do faturamento formulado na petição ID 203052843, concedo à parte exequente a dilação do prazo por mais 15 dias para comprovar o cadastramento da pessoa jurídica.

No mesmo prazo, deverá o exequente esclarecer o estado em que se encontra a carta precatória de avaliação de ID 189858869.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/08/2024 14:10

Recebidos os autos
27/08/2024 14:10

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704551-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.

DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra a decisão ID 205999346, que rejeitou a impugnação ao pedido de penhora do faturamento.

A parte executada argumenta que, embora conste na matrícula do imóvel já penhorado nestes autos (que aguarda o cumprimento do carta precatória de avaliação ID 189858869) valor inferior à dívida remanescente, foi construído no local um grande centro de distribuição, valorizando o imóvel.

Vê-se que a dívida atualizada até o dia 13/07/2023 correspondia a R$ 3.941.612,09, conforme a última planilha juntada aos autos no ID 165195633, e que posteriormente foram levantados pela parte exequente R$ 132.270,56, conforme o comprovante ID 186009792).

Por sua vez, o imóvel penhorado valia R$ 1.573.505,00 em 15/04/2015, conforme a certidão de matrícula ID 175344859.

Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para se manifestar, devendo atentar-se para a possibilidade de excesso de penhora.

No mesmo prazo, deverá esclarecer o estado em que se encontra a carta precatória de avaliação.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/08/2024 18:11

Recebidos os autos
16/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 15:56

Recebidos os autos
31/07/2024 15:56

Indeferido o pedido de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (EXECUTADO)
19/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704551-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.

DECISÃO 1.

Em relação à Carta Precatória para avaliação do imóvel penhorado (ID 189858869), aguarde-se por mais 60 dias o cumprimento da diligência, ante as informações prestadas no ID 203453374). 2.

Cumpra a Secretaria o quanto determinado no item 1 da decisão ID 203362921 (excluir sigilo) e aguarde-se a manifestação do exequente ou decurso do respectivo prazo.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704551-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.

DECISÃO 1.

Exclua-se o sigilo aposto sobre a petição ID 203052843, tendo em vista que não há informação a ser resguardada prevaleça sobre o postulado da publicidade, estabelecida no art. 5, LX, da CF/88 e art. 189 do CPC. 2.

A fim de instruir o pedido deduzido no ID 203052843, considerando ainda as pesquisas patrimoniais infrutíferas, junte o exequente documento comprobatório de que a empresa continua ativa e exercendo atividade no mercado, bem como informe o endereço em que deve ser cumprido o mandado de penhora, acaso deferido.

Prazo: 5 dias. 3.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/07/2024 15:15

Recebidos os autos
09/07/2024 15:15

Outras decisões
09/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:33

Recebidos os autos
08/07/2024 17:33

Outras decisões
05/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:43

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:24

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:27

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:34

Expedição de Carta.
11/03/2024 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2024 20:33

Recebidos os autos
08/03/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704551-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.

DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o transcurso do prazo para a parte exequente se manifestar acerca nos termos da certidão ID 187663437.

Brasília/DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024, às 15:08:54.

Documento Assinado Digitalmente
27/02/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

{usuarioService.localizacaoAtual.papel} Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704551-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os imóveis penhorados na decisão de ID 138667684 são situados na cidade de Poços de Caldas/MG e, em se tratando de comarca diversa a diligência avaliação dos aludidos imóveis deverá ser cumprida por Juízo daquela comarca mediante a expedição de carta precatória para tal fim, pelo que deixo de expedir o mandado de avaliação determinado na determinado no item 2 da decisão de ID 180211717.

Assim, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica INTIMADA a EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir as determinações que se seguem: 1.1. recolher das CUSTAS processuais no Juízo Deprecado e comprovar perante este Juízo, atentando-se que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça.

A(s) guia(s) de custas deverá(ão) ser(em) emitida(s) no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. 1.2.

Vindo aos autos os comprovantes acima referidos, expeça-se carta precatória.

CONCLUSÃO Desta forma, de ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, considerando o teor da decisão de ID 185905316 proferida no AGI 0703345-24.2024.8.07.0000 que indeferiu o pedido de efeito suspensivo postulado pela agravante ora executada, faço os autos conclusos à MM(a) Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

BRASÍLIA-DF, 23 de fevereiro de 2024 18:38:10.

ANTONIO JOSÉ NETO Servidor Geral
26/02/2024 18:06

Recebidos os autos
26/02/2024 18:06

Indeferido o pedido de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (EXECUTADO)
23/02/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/02/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 18:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:37

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:05

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704551-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.

DESPACHO 1.

Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 180211717, haja vista que a parte não inovou em suas alegações sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado, ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso. 2.

Cumpra-se o quanto determinado no item 1 da decisão ID 180211717 observando o valor efetivamente em depósito (R$ 126.931,82), conforme ID 182253736.

Expeça-se. 3.

Após, prossiga-se conforme determinado na aludida decisão.

Brasília/DF, Terça-feira, 26 de Dezembro de 2023, às 13:39:19.

Documento Assinado Digitalmente
26/12/2023 18:40

Recebidos os autos
26/12/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2023 10:38

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:16

Recebidos os autos
05/12/2023 17:16

Embargos de declaração não acolhidos
01/12/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/11/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:33

Recebidos os autos
20/11/2023 17:32

Deferido em parte o pedido de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (EXECUTADO)
14/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2023 16:45

Recebidos os autos
09/11/2023 03:30

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:30

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:34

Recebidos os autos
19/10/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:40

Recebidos os autos
09/10/2023 20:40

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704551-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.

DECISÃO Ciente do acórdão ID 170188074, que determinou o prosseguimento da execução com a análise das petições de IDs 141973639 e 147665704.

Trata-se da penhora dos imóveis registrados perante o Serviço Registral de Imóveis de Poços de Caldas/MG sob as matrículas 29.751 e 70.856 deferida nos termos da decisão ID 138667684, que ainda nomeou a parte executada depositária fiel dos bens.

Com relação imóvel com a matrícula 70.856, a parte executada alega que abriga a sua sede e foi doado pelo Estado no interesse da coletividade para ampliação das atividades empresariais.

Dessa forma, no dia 15/04/2015, foi averbada cláusula de reversão pelo prazo decenal ao Município em caso de inobservância das condições previstas na escritura lavrada em 05/03/2015, que prevê a obrigatoriedade de a parte executada manter a sede no local e a impossibilidade de transferência de propriedade do imóvel a outrem sob qualquer modalidade.

Já com relação ao imóvel com a matrícula 29.751, aduz que foi adquirido por meio de arrematação judicial ocorrida em 01/12/2009 (R. 27), porém averbada somente em 13/07/2022 após o cancelamento de penhoras que recaiam sobre o bem.

Antes de decidir, concedo às partes o prazo de 15 dias para juntar aos autos as respectivas certidões de matrícula e ônus atualizadas, devendo nelas constar a averbação da penhora deferida neste processo.

No que diz respeito à impugnação aos cálculos ID 137343942, observo que a planilha juntada pela parte exequente explicita a utilização dos mesmos índices adotados pelo TJDFT e a parte executada não logrou demonstrar qualquer desconformidade, deixando inclusive de juntar aos autos planilha contendo os cálculos que entende corretos.

Rejeito, portanto, a impungação.

Por fim, relativamente à representação processual da parte exequente, esclareço que a preliminar foi rejeitada em decisão proferida nos embargos de declaração (cópia em anexo), razão pela qual indefiro o pedido de intimação da parte exequente para prestar contas dos valores que já levantou nesta ação.

Quanto ao pedido formulado pela parte exequente na petição ID 17201717, esclareço que o advogado em questão não está cadastrado nos autos.

Diante da ausência de impugnação pela parte executada quanto à penhora de ativos financeiros ID 167700210, converto-a em pagamento e defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 13,491.46, depositado no ID 167700210, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC).

Tendo em vista que o titular da conta bancária informada na petição ID 171471186 não possui poderes para dar e receber quitação (ID 89753044), concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para informar sua conta bancária.

Antes de apreciar a indicação de bens à penhora feita pela parte executada na petição ID 141973639, a parte exequente deverá se manifestar a esse respeito no mesmo prazo já concedido. À Secretaria (independentemente de preclusão): 1.

Vindo aos autos os dados bancários, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra, bem como o valor consignado na decisão ID 112339299, para a conta que será indicada pela parte exequente. 1.1.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 2.

Transcorrido sem manifestação o prazo ora concedido para a parte exequente, expeça-se alvará de levantamento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
22/09/2023 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 13:17

Recebidos os autos
21/09/2023 13:17

Outras decisões
14/09/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704551-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que na busca reiterada automaticamente por 7 dias, via SISBAJUD, foram bloqueados e transferidos para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 13.491,46 (SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.), conforme Decisão de ID 165713174.

Assim, fica a parte executada SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Brasília - DF, 4 de agosto de 2023 às 17:58:38 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
04/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:13

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:41

Recebidos os autos
18/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:41

Deferido o pedido de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
13/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:01

Recebidos os autos
31/05/2023 17:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/05/2023 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2023 11:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:25

Recebidos os autos
29/03/2023 18:25

Outras decisões
27/03/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:06

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 22/03/2023 23:59.
02/03/2023 11:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 02:50

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
17/02/2023 15:40

Recebidos os autos
17/02/2023 15:40

Outras decisões
17/02/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2023 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 17:08

Recebidos os autos
06/02/2023 17:08

Indeferido o pedido de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (EXECUTADO)
30/01/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:18

Recebidos os autos
27/01/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2023 09:59

Juntada de Petição de impugnação
02/12/2022 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 10:44

Recebidos os autos
30/11/2022 10:44

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
21/11/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:38

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:57

Recebidos os autos
25/10/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2022 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 14:21

Recebidos os autos
04/10/2022 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 11:53

Recebidos os autos
23/09/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 15:09

Recebidos os autos
24/08/2022 15:09

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:55

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:55

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 12:20

Recebidos os autos
11/05/2022 12:20

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 26/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:58

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 10:32

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:32

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 14:21

Recebidos os autos
07/03/2022 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2022 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2022 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 17:10

Recebidos os autos
16/02/2022 17:10

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 09:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/02/2022 15:46

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 18:51

Recebidos os autos
04/02/2022 18:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 21:56

Recebidos os autos
20/01/2022 21:56

Decisão interlocutória - indeferimento
20/01/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/01/2022 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 12:45

Recebidos os autos
07/01/2022 12:45

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 19:14

Recebidos os autos
14/12/2021 19:14

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:47

Recebidos os autos
09/11/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:00

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 13:30

Recebidos os autos
08/10/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:06

Publicado Despacho em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 15/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 12:13

Recebidos os autos
09/09/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 11:30

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:59

Juntada de Certidão
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 12:01

Recebidos os autos
19/08/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:01

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2021 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2021 16:36

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 19:54

Recebidos os autos
09/08/2021 19:53

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 13:14

Juntada de Petição de certidão
27/07/2021 10:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2021 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 19:29

Expedição de Mandado.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 16:00

Recebidos os autos
26/04/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 16:00

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
25/04/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 10:04

Recebidos os autos
22/04/2021 10:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2021 10:53

Expedição de Certidão.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 12:32

Recebidos os autos
02/03/2021 12:32

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2021 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2021 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 15:36

Recebidos os autos
23/02/2021 15:36

Declarada incompetência
16/02/2021 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Caroline de Lima Lacerda

Via S.A.

Advogado: Victor Valente Santos dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 14:34

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