16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704310-23.2025.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: R10 GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao art. 485, §7º, do Código de Processo Civil, mantenho a sentença guerreada.

Remetam-se os autos ao TJDFT com as homenagens deste juízo.

Publique-se para ciência da parte autora.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/09/2025 13:47

Outras decisões
15/09/2025 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 11:22

Juntada de Petição de certidão
04/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/09/2025.
03/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 20:10

Recebidos os autos
01/09/2025 20:10

Embargos de declaração não acolhidos
01/09/2025 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/09/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:09

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:17

Recebidos os autos
27/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 21:22

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:24

Recebidos os autos
25/08/2025 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2025 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/08/2025 03:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:39

Recebidos os autos
14/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2025 03:16

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 19:47

Recebidos os autos
25/07/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:13

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:30

Recebidos os autos
23/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
23/07/2025 03:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:25

Recebidos os autos
25/06/2025 16:25

Outras decisões
25/06/2025 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 03:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704310-23.2025.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: R10 GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA DESPACHO Nada há a prover quanto ao requerimento retro, uma vez que a medida postulada já foi objeto de deliberação anterior por este juízo, tendo a restrição sido devidamente retirada por meio do sistema SISBAJUD, conforme comprova o documento de ID nº 236246784.

Ademais, considerando a informação de apreensão do veículo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade de recolhimento do mandado constante no ID nº 235060048.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
06/06/2025 14:10

Recebidos os autos
06/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:18

Recebidos os autos
19/05/2025 13:18

Outras decisões
16/05/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:08

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704310-23.2025.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: R.

G.

I.

E.

C.

D.

V.

L.

R.

G.

I.

E.

C.

D.

V.

L. (CPF: 35.***.***/0001-27); Nome: R.

G.

I.

E.

C.

D.

V.

L.

Endereço: Setor SCIA Quadra 8 Conjunto 12, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-730 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO O autor postula a concessão de liminar em procedimento de Busca e Apreensão de veículo que fora objeto de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária (contrato de ID 234857706).

A mora no pagamento das prestações, demonstrada pela notificação de ID 234857709, prova a resolução do contrato, que se opera de pleno direito em face do caráter sinalagmático da avença e da presença de cláusula resolutiva expressa, com o que se mostram satisfeitas os requisitos legais (art. 3º do Dec.

Lei 911/69).

Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do veículo: VEÍCULO MARCA GM - CHEVROLET, MODELO EQUINOX PREMIER 2.0, CHASSIS 3GNAX9EX1KS529308, PLACA PBQ8604, RENAVAM 001188224694, COR BRANCA, ANO 18/18, MOVIDO À GASOLINA Nomeio como fiéis depositários do bem as pessoas indicadas pelo autor: Executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para contestar em 15 (quinze) dias, contados da data de anexação do mandado ao processo, conforme o disposto no artigo 335, III, c/c os artigos 231, II, todos do Código de Processo Civil.

Cientifique-o, ainda, de que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias, após efetivada a liminar, para pagar a integralidade da dívida ("entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial", segundo o REsp 1.418.593/MS, julgado sob a sistemática do art. 543-C do CPC), sob pena de ser consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, nos termos do art. 3º, parágrafos primeiro e segundo do decreto-lei nº 911/69, alterado pela lei 10.931/04.

Fica desde já esclarecido ao réu que por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, § 14, Lei 13.043/2014).

Noutro giro, o princípio da publicidade dos atos processuais possui previsão constitucional, consoante redação do inciso LX do art. 5º, de modo que o acesso irrestrito aos autos do processo judicial constitui a regra.

A exceção somente é admitida nos casos em que a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

No caso em tela, não há indícios de que o acesso aos autos possua o condão de causar prejuízo às partes, ou mesmo comprometer a resolução da lide, sendo certo que não há qualquer interesse social relevante ou necessidade de defesa da intimidade das partes que justifique a mitigação do princípio fundamental supracitado.

Ademais, a hipótese não se encaixa em nenhuma das autorizativas da instituição do segredo de justiça constantes do art. 189 do Código de Processo Civil.

Ademais a atribuição de segredo de justiça aos documentos fere outro princípio constitucional, qual seja o contraditório e ampla defesa, ao se admitir a existência nos autos de provas que possam embasar eventual provimento jurisdicional, sem que a parte adversa tenha acesso e negando-lhe a oportunidade de defender-se.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de segredo de justiça.

Promova a Secretaria as retificações necessárias.

Com fundamento no artigo 3°, §9° do Decreto-Lei n. 911, determino a inclusão de restrição à circulação do veículo no cadastro do órgão de trânsito, via sistema Renajud.

Retorne o processo ao Gabinete para o cumprimento da providência determinada.

Tudo feito, aguarde-se o retorno do mandado.

Não sendo o(a)(s) ré(u)(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, defiro, desde já, pesquisa por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo possui acesso.

Intime-se o autor para ciência.

BRASÍLIA, DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Petição Inicial ADVERTÊNCIAS ADVERTÊNCIAS PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- O Oficial de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o(s) bem(ns) será levado e se o(a) requerido(a) foi localizado(a). 2- Feita a busca e apreensão, o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do(s) bem(ns). 3- Não sendo localizado o bem, deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. 4º do DL n.º 911/69. 4-A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo.

ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará o direito de ter o bem(ns) restituído(s). 2- O prazo para apresentar defesa,sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar.

A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida. 3- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei 10.931/04. 4- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no Segundo Andar deste Fórum.5- Para saber do que se trata a ação, acesse a Petição Inicial pelo QR CODE acima.
09/05/2025 07:19

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:13

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 18:22

Recebidos os autos
08/05/2025 18:22

Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/05/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2025 13:09

Recebidos os autos
07/05/2025 13:09

Declarada incompetência
07/05/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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